De acordo com notícia avançada pelo jornal Público, o Governo deverá manter a obrigatoriedade do teletrabalho até ao final de maio em todo o país, estendendo as regras em vigor por mais duas semanas. A intenção foi comunicada, esta quarta-feira, aos parceiros sociais pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Aquando da não renovação do estado de emergência, o Governo aprovou uma resolução que mantinha a obrigatoriedade do teletrabalho em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio.

“O Governo prevê manter o teletrabalho obrigatório nos termos actuais até ao final de maio”, afirmou à publicação João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no final da reunião com o Governo. Assim, a regra deverá manter-se até ao final do mês, altura em que o Governo deverá reunir novamente com os especialistas sobre a evolução da pandemia.

O Governo tem aprovado um diploma que "prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais",