O Governo Regional da Madeira ativou hoje, às 17h42, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, de forma a serem enviados dois aviões Canadair para ajudar a combater as chamas no incêndio que deflagrou há oito dias na Madeira.

Até agora, de acordo com a Proteção Civil, o que estava a impedir este pedido era o facto de não estarem garantidas as condições de reabastecimento dos aviões.

O que é o Mecanismo de Proteção Civil da UE?

Em outubro de 2001, a Comissão Europeia criou o Mecanismo de Proteção Civil da UE. O Mecanismo visa reforçar a cooperação entre os países da UE e os 10 Estados participantes em matéria de proteção civil, a fim de melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes.

Em caso de resposta positiva a uma situação de emergência, qualquer país pode solicitar assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A Comissão desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta a catástrofes em todo o mundo, contribuindo com, pelo menos, 75 % dos custos operacionais e/ou de transporte das deslocações.

Como funciona a ajuda?

Na sequência de um pedido de assistência através do Mecanismo, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) mobiliza assistência ou conhecimentos especializados.

O CCRE acompanha os acontecimentos em todo o mundo 24 horas por dia, 7 dias por semana e assegura a rápida mobilização do apoio de emergência através de uma ligação direta com as autoridades nacionais de proteção civil.

Equipas e equipamentos especializados, tais como aviões de combate a incêndios e equipas médicas e de busca e salvamento, podem ser mobilizados a curto prazo para intervenções dentro e fora da Europa.

Os mapas de satélite produzidos pelo Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus também apoiam as operações de proteção civil. O Copernicus fornece informações geoespaciais atempadas e precisas, úteis para a delimitação das áreas afetadas e para o planeamento de operações de socorro em caso de catástrofe.

Nos países em desenvolvimento, a assistência da proteção civil está normalmente associada à ajuda humanitária da UE. Os peritos de ambos os domínios trabalham em estreita colaboração para assegurar a análise e a resposta mais coerentes, em especial em situações de emergência complexas.

O Mecanismo também intervém em situações de emergência de poluição marinha. O CCRE pode mobilizar rapidamente a capacidade de recuperação de petróleo e os conhecimentos especializados dos Estados participantes e da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).

Quando foi ativado?

Desde 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado mais de 700 vezes para responder a emergências, de acordo com o site da Comissão Europeia

O Mecanismo reúne as capacidades de resposta de todos os países da UE e de 10 Estados participantes.

O Mecanismo pode ser acionado dentro da UE e em todo o mundo.

Quem pode beneficiar deste mecanismo?

Para além dos 27 países da UE, participam no mecanismo vários países terceiros, a saber: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Islândia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Turquia e Ucrânia.

Em setembro de 2023, o Conselho deu luz verde à participação da Moldávia no Mecanismo de Proteção Civil da UE. No início do ano, em abril, a Ucrânia também aderiu ao mecanismo, enquanto Estado participante.

Em conferência de imprensa, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque confirmou que os meios serão apenas utilizados na Cordilheira Central, uma vez que disparam cerca de 6.000 litros de água (doce do Porto Santo) por descarga.

“Este é um meio que não pode ser utilizado em zonas urbanas, nem perto de habitações, porque uma descarga deste meio aéreo tem um impacto de seis toneladas. Por outro lado, são meios que estão condicionados a determinadas condições climatéricas. Tem de atuar com visibilidade, não pode haver ventos fortes”, explicou.

A chegada dos aviões está programada para as 11h e 13h de amanhã, contando que comecem a operar durante a tarde.

Adicionalmente, o presidente confirmou ainda que não há vítimas nem feridos a lamentar até ao momento.

Contudo, dado o desgaste físico e emocional, os meios de combate foram reforçados esta tarde, estando 140 operacionais, 30 veículos e um meio aéreo no local.

Atualmente há ainda duas frentes ativas: uma no Pico das Torres, numa zona de difícil acesso, e outra no Pico Ruivo. A preocupação é impedir que o fogo evolua e desça, novamente, ao Curral das Freiras ou alastre a outras localidades.

No dia de hoje houve ainda espaço para um reacendimento na Lombada, mas uma parte foi extinta e a outra está controlada.

Já na freguesia de Serra de Água iniciou-se a limpezas das estradas, ainda que continuem encerradas.

Esta decisão surge depois de o Governo ter desmentido o envio de dois aviões espanhóis: "Tínhamos de ver, em primeiro lugar, se era viável. Em segundo lugar, era preciso ver se os meios técnicos eram adequados”, explicou Miguel Albuquerque.

“No âmbito do planeamento em curso e uma vez que o fogo atingiu a cordilheira central, foi colocada a hipótese de nos socorrermos de todos os meios ao nosso alcance para minimizar os danos deste incêndios. Concluímos [que era necessária ajuda] depois de uns estudos técnicos muito rápidos”, referiu.

Por fim, disse ainda que falou "(...) também com o senhor primeiro-ministro em funções e foi dada luz verde a esta solução”.