António Costa falava aos jornalistas após ter estado reunido com deputados do PS na Assembleia da República para debater medidas de descentralização, depois de interrogado sobre a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general “pode criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas.

De acordo com o líder do executivo, o veto exercido pelo chefe de Estado ao diploma do Governo “não constitui uma surpresa”.

“O Governo ponderará. Julgo que no Conselho de Ministros de quinta-feira estaremos em condições para fazer as alterações necessárias para que o diploma possa ser promulgado e a GNR possa ter o seu novo estatuto”, declarou António Costa.

Este veto – o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República – foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que “o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto” e que reproduz essa mensagem.

“O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas”, refere essa mensagem.