A paralisação tem como prazo o final do ano, “vai atrasar os processos”, porque o trabalho extraordinário está “efetivamente a recair no ‘back office’ e não tanto no ‘front office’, porque o “front office tem um horário de funcionamento” para os clientes que não inclui essa horas extraordinárias, afirmou à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

“Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias” para a função pública, num prazo até final do ano, explicou, salientando que esta convocatória constitui uma forma de responder ao excesso de trabalho imposto aos funcionários da AIMA.

Por outro lado, “esta greve vai durar até ao final do ano”, sempre “com a expectativa de poder ser desmarcada, se a AIMA tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes” para dar resposta aos pedidos pendentes e à procura dos imigrantes.

No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade”.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.

“A situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.

No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro para a nova estrutura de missão para as migrações.

A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.

A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

Quanto à AIMA, o Governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.