Numa mensagem deixada no Facebook, a ASPE pede aos enfermeiros para obrigarem as administrações dos hospitais “a cumprir a lei” e disponibiliza as minutas de recusa de prestação de horas além do período normal de trabalho, que devem ser entregues nos serviços.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, disse que os enfermeiros cumprem “falsas horas extraordinárias”, uma vez que é trabalho por falta de recursos humanos permanentes e não por situações pontuais.

Além disso, segundo Lúcia Leite, os hospitais pedem aos enfermeiros muitas horas extra além das que são estabelecidas no Código do Trabalho, que define duas horas diárias e um máximo de 10 horas semanais.

A dirigente sindical indica ainda que os serviços hospitalares colocam as horas a mais nas habituais escalas mensais, o que torna impossível identificar quando ocorrem em dias de descanso semanal.

Acontece ainda que os enfermeiros acabam por não conseguir receber compensação de tempo de descanso por essas horas a mais.

A própria Ordem dos Enfermeiros (OE) tem alertado para este problema e hoje a bastonária disse à Lusa que o Serviço Nacional de Saúde fechou o ano de 2018 a dever mais de um milhão de horas aos enfermeiros.

Ana Rita Cavaco considera que os hospitais ficariam numa situação “muito complicada” logo ao fim de dois ou três dias, se todos os enfermeiros deixassem de fazer essas “falsas horas extraordinárias”.

A bastonária avisa que a recomendação da OE aponta no sentido de se evitarem essas horas a mais porque isso pode interferir no risco clínico.

O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em curso desde 31 de janeiro nos blocos operatórios de quatro centros hospitalares, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, conseguindo um total de 740 mil euros.

Os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

A requisição civil foi contestada pelo Sindepor no Supremo Tribunal Administrativo, que se deverá pronunciar nos próximos dias.

No final da semana passada, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que a greve é ilícita, um parecer que foi de imediato homologado pela ministra da Saúde, ordenando a marcação de faltas injustificadas aos enfermeiros em greve a partir de hoje.

A ASPE pediu a suspensão imediata da paralisação, mas o Sindepor vai mantê-la e o seu presidente iniciou uma greve de fome.