“Do parque do IHRU, temos 2.411 fogos em muito bom estado de conservação, 1.700 em estado razoável e 3.000 fogos a precisar de obras com urgência, obras estas que estão todas calendarizadas para serem feitas, a grande maioria até final de 2019, havendo só um prazo que se estenderá até ao final de 2020”, avançou Ana Pinho, indicando que o orçamento do IHRU foi reforçado em 20%, sem precisar a verba associada.

Atualmente, o IHRU dispõe de cerca de 13 mil fogos de denominada habitação social, sujeitos ao regime de arrendamento apoiado.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a titular da pasta da Habitação reiterou o objetivo do Governo de aumentar o parque público de habitação, atualmente constituído por 120 mil casas.

“Estamos muito abaixo da média europeia em termos de parque habitacional com apoio público”, declarou Ana Pinho, explicando que o atual executivo pretende “dar um salto” de 2% para 5% do número de casas disponíveis com apoio público, através de um acréscimo de 170 mil fogos de habitação.

Neste sentido, o Governo pretende que o parque público de habitação em Portugal tenha 290 mil fogos disponíveis.

A secretária de Estado da Habitação lembrou ainda os dois novos instrumentos de apoio às famílias com carências habitacionais, designadamente os programas “Porta de Entrada” e “Primeiro Direito”, que se preveem que estejam operacionais até março de 2018.

De acordo com a governante, o “Porta de Entrada” pretende dar resposta a famílias que estejam em carência habitacional no decurso de problemas derivados de acontecimentos imprevisíveis e graves como catástrofes, tempestades ou movimentos migratórios, em que o Estado poderá mobilizar recursos para chegar a estas famílias que precisam de “uma solução habitacional muito urgente”, nomeadamente as pessoas afetadas pelos incêndios da Madeira em agosto de 2016, de Pedrógão Grande a 17 de junho, e das regiões Centro e Norte a 15 e 16 de outubro.

Já o “Primeiro Direito” visa dar resposta a famílias que estejam em situação de falha de habitação, seja moradores em barracas, seja moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias numa solução habitacional.

Segundo Ana Pinho, o “Primeiro Direito” vai substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA).