“Atualmente, exércitos que utilizam tecnologia estão a usar e a desenvolver vários sistemas de armas autónomas com níveis decrescentes de controlo humano”, refere a HRW, aludindo às forças armadas dos Estados Unidos, China, Israel, Coreia do Sul, Rússia e Reino Unido.

Instando “todos os Estados a comprometerem-se a negociar sem demora um tratado de proibição juridicamente vinculante”, a HRW referiu a necessidade de “uma humanidade básica e uma consciência pública” para a “proibição do desenvolvimento, da produção e do uso de armas completamente autónomas”.

No relatório “Apelo: Um Imperativo Moral e Legal para Banir as Armas Robotizadas Assassinas”, divulgado hoje, a investigadora da HRW coordenadora da Campanha Parar as Armas Robotizadas Assassinas, Bonnie Docherty, frisou que “permitir o desenvolvimento e uso de armas robotizadas mina a estabilidade moral e os padrões legais”.

“Os Estados devem trabalhar em conjunto para proibir preventivamente os sistemas de armas robotizadas antes que estes proliferem por todo o mundo”, referiu Docherty no relatório, publicado com a International Human Rights Clinic, programa da Faculdade de Direito de Harvard.

Face aos “perigos para a humanidade”, com “risco para a segurança”, a responsável da organização não-governamental vincou que é preciso “criar novas leis para que se mantenha o controlo humano e prevenir que as armas completamente autónomas”, possam vir a ser no futuro também “consideradas robôs assassinos”.

“Banir essas armas é também necessário para promover o cumprimento dos ditames da consciência pública”, afirmou Bonnie Docherty.

A HRW defendeu a revisão de Martens Clause, como ficou designado o Direito Internacional Humanitário, também conhecido como Lei da Guerra ou Lei do Conflito Armado, que restringe os meios e métodos usados em conflitos armados e que, por razões humanitárias, limita os efeitos.

A HRW apresentou o relatório dias antes da convenção das Nações Unidas em Genebra, de 27 a 31 deste mês. É a sexta vez, desde 2014, que mais de 70 Estados abordam o sistema de armas autónomas.

O tratado de desarmamento de armas convencionais foi formalizado em 2017, mas não contempla quaisquer especificações quanto ao armamento integralmente autónomo.

Até ao presente, a HRW referiu que 26 países apoiaram a proibição de armas completamente autónomas, assim como milhares de cientistas e especialistas em inteligência artificial, mais de 20 laureados com o Prémio Nobel e um número superior a 160 líderes religiosos e de organizações exigiram a sua erradicação.