A recomendação, assinada pela inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, é dirigida à direção nacional da Polícia de Segurança Pública, comando-geral da Guarda Nacional Republicana e direção nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pede aos elementos das forças de segurança para que não algemem detidos a cadeiras, mesas ou a qualquer outro mobiliário.

A IGAI considera que “o uso de algemas metálicas ou de outros dispositivos de algemagem constitui um meio coercivo”, que restringe a liberdade de movimentos e de ação dos detidos e deve ser efetuada “de forma discreta e adequada às finalidades da salvaguarda da integridade física dos elementos das forças e serviços de segurança e da proteção da vida e integridade física” das pessoas detidas.

A entidade que fiscaliza a ação das polícias considera que “não se mostra adequado a essas finalidades proceder à algemagem a mobiliário existente, designadamente, em áreas de passagem de instalações policiais”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, afirmou que a algemagem de detidos a mobiliário nas esquadras “não é uma prática usual” na PSP, mas admitiu que poderá ter acontecido “uma ou outra vez”.

Paulo Santos explicou que esta recomendação da IGAI terá como base algumas queixas apresentadas por cidadãos àquela inspeção-geral.