“Este estado de coisas não pode continuar, este Governo não pode continuar, portanto anuncio que a Iniciativa Liberal vai apresentar, logo que possível, uma moção de censura ao Governo de António Costa”, anunciou João Cotrim de Figueiredo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, tendo a seu lado o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.

João Cotrim de Figueiredo defendeu que “quem não acompanhar a IL na aprovação desta moção de censura será conivente, será cúmplice com o estado em que o país crescentemente vai ser conduzido por este Governo, que está em absoluta desagregação”.

Elencando os motivos que levaram à apresentação da moção de censura, o líder da IL salientou que, em nove meses de Governo, “houve 11 demissões, houve inúmeros casos, houve serviços públicos em autêntico colapso”, como na saúde e na educação, e assiste-se a um “sistema de Segurança Social que não tem sustentabilidade garantida, com emigração de jovens em massa, com uma economia a não crescer aquilo que podia”.

“É um Governo que, nestes nove meses, mostrou uma arrogância crescente, de uma maioria absoluta que se acha dona do poder absoluto, e também de um clima generalizado de incompetência e de irresponsabilidade no país”, acusou.

Para Cotrim de Figueiredo, na raiz destes problemas está o facto de o Governo ter sido constituído “não tanto para tratar dos problemas que interessam aos portugueses e do interesse público”, mas antes para “aplacar as lutas internas dentro do próprio PS”.

Acusando António Costa de não ter “qualquer espécie de capacidade política de conseguir controlar e coordenar politicamente o seu Governo”, Cotrim de Figueiredo antecipou que “isso vai-se refletir, mais tarde ou mais cedo, desde logo na não resolução dos problemas que afetam a vida diária das pessoas, e depois num paulatino estabelecer, instalar, desta sensação de modorra, de desesperança, que já afeta tantos portugueses”.

“Não podemos continuar neste caminho e se há altura para mudar, é agora”, defendeu.

Abordando o caso de Pedro Nuno Santos, o líder da IL insistiu na ideia de que “o primeiro-ministro preferiu montar um Governo para não ter problemas de sucessão no partido”, mas, com a saída do ministro das Infraestruturas e da Habitação, “vai acabar por tê-los”.

“O facto de o ministro Pedro Nuno Santos não ter saído em junho, na altura da polémica do aeroporto, é significativo, porque ficou no Governo ainda hoje ninguém sabe porquê. (…) Acaba por sair nesta situação. Portanto, vai gerar instabilidade dentro do PS e, por inferência, ainda mais instabilidade dentro deste Governo”, previu.

Apesar de reconhecer que, à partida, a moção de censura da IL “tem mais hipótese de não passar do que de passar”, porque o PS tem a maioria absoluta, Cotrim de Figueiredo disse contudo acreditar que “há suficiente sentido de responsabilidade e sentido crítico, mesmo dentro do PS” para que a iniciativa possa ser aprovada.

“As vozes críticas do PS, dentro do próprio PS, têm-se multiplicado, e eu espero que haja pelo menos meia dúzia de deputados do PS que reconheçam isto aqui no parlamento”, disse.

Cotrim de Figueiredo rejeitou que a apresentação da moção de censura seja uma “manobra política”, observando que já houve outros partidos - em referência ao Chega - que apresentaram esse tipo de iniciativas desde o início da legislatura e a IL não os acompanhou, nem quis "gastar cartuchos".

“Achamos que, neste momento, o assunto é suficientemente grave. Nove meses é tempo suficiente para perceber que este Governo não vai, de facto, resolver o problema dos portugueses e não tem sequer uma visão para o país, nem tem coragem nem vontade de fazer as reformas de fundo de que o país precisa”, disse.

Segundo o artigo 222 do Regimento da Assembleia da República, o debate da moção de censura "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" dessa moção, "não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou na quarta-feira à noite a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa, que a aceitou.

Em comunicado divulgado hoje pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos explicou que “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

(notícia atualizada às 11h24)

*com Lusa