“Preocupa-nos que haja pessoas que vejam nisto um negócio, de tal forma que precisem do fogo para o justificar”, declarou à Lusa o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, considerando que “houve e continua a haver algum exagero” nos trabalhos de limpeza da floresta.

Neste sentido, o representante das empresas florestais disse que a legislação “não é tecnicamente correta” relativamente aos critérios para executar a gestão de combustível.

“Se fossemos a cumprir à regra exatamente o que a lei diz, grande parte da floresta desaparecia, porque de acordo com as regras que são impostas e com a dispersão urbana que temos acabamos por ter que deitar grande parte das árvores abaixo”, apontou Pedro Serra Ramos, criticando o desordenamento urbano em espaços florestais, devido a autorização de se construir casas ou indústrias junto à floresta, e recusando, assim, que a culpa seja posta no desordenamento florestal.

Na perspetiva da ANEFA, a gestão dos sistemas florestais periurbanos, ou seja, da floresta que existe em torno dos aglomerados urbanos, tem que ser feita de forma profissional, rentabilizando esses perímetros florestais ao mesmo tempo que se previne o risco de incêndio.

“Não é preciso ser obrigatório estar a criar faixas, a criar estas regras tão rígidas como as que estão colocadas na lei”, advogou o representante das empresas florestais, defendendo que as áreas periurbanas precisam de “um tratamento técnico completamente diferente, que não se faz à custa de coimas, faz-se à custa de tentar levar as pessoas a tornar essas áreas de alguma forma rentáveis, para que com o rendimento possam executar a gestão profissional das mesmas e dessa forma garantirem que essas áreas não constituem um risco para as áreas urbanas”.

Em relação aos erros técnicos da lei, Pedro Serra Ramos indicou que a obrigação de abrir o espaçamento entre árvores junto às casas potencia o aumento de vegetação por baixo dessas árvores, questionando “o que será mais perigoso num fogo, se a vegetação que aparece por baixo das árvores, se as árvores que lá estavam em si”.

Outra das críticas da ANEFA está relacionada com a forma como os cidadãos foram informados para a obrigação da limpeza de terrenos florestais, nomeadamente o ‘email’ enviado pela Finanças que “veio criar um pânico junto das pessoas”.

“Temos uma lei que sendo cega e sendo fiscalizada pela Guarda Nacional Republicana (GNR), que atua de uma forma cega, é óbvio que assusta as pessoas e leva a que cortem coisas que não precisavam de cortar, que tratem o mato de forma que não precisavam de tratar, coisas desse tipo, e isso aconteceu muito este ano”, declarou o responsável.

Apesar dos aspetos negativos, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que foi inserido no Orçamento do Estado para 2018 e que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, representa “um princípio perante um descalabro que vem de décadas, de anos sem que as pessoas tivessem a noção” de que tinham que limpar os terrenos, “com alguma regularidade, se calhar não com a intensidade com que foi feita desta vez, mas com alguma regularidade”, sustentou Pedro Serra Ramos.

“Isto não vai resolver o problema dos fogos, aliás enquanto associação até temos medo que isto potencie o problema dos fogos”, reforçou o presidente da ANEFA, alertando que se a limpeza da floresta se transformar num negócio existe “o risco de as pessoas não deixarem que os fogos acabem para tornar as limpezas um ato importante”.