O relatório “Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017”, elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação de Domingos Xavier Viegas, foi hoje tornado público pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

“Consideramos que alguns dos incêndios foram causados por reativações de focos de incêndio preexistentes e que não haviam sido devidamente vigiados durante o dia 15. Houve, no entanto, muitas ignições resultantes de queimas e queimadas causadas por pessoas que as realizaram pela necessidade de eliminar vegetação ou resíduos de atividades agrícolas, na convicção de que haveria de ocorrer chuva, como fora anunciado, o de facto ocorreu, mas apenas no final do dia 16”, indica o documento encomendado pelo Governo.

O relatório adianta que desta situação resultaram sete complexos principais de incêndios, produzidos por uma ou mais ignições, que se propagaram de forma contínua, principalmente no dia 15 e parte do dia 16 outubro, tendo cinco destes fogos causado, no seu conjunto, 51 vítimas mortais, sendo que todos “produziram uma devastação ambiental e patrimonial como nunca se havia visto em Portugal”.

O Centro de Estudos da Universidade de Coimbra sublinha que, “embora não seja de excluir a ação dolosa na origem de um grande número de ignições, parece estar estabelecido que muitas delas se deveram a queimas e queimadas intencionais com fins de eliminação de combustíveis ou de resíduos de operações agrárias”.

O relatório realça também que a origem do incêndio da Lousã estará associada à linha elétrica de 15 quilovolts, gerida pela EDP perto da localidade de Prilhão.

“A ocorrência de ventos fortes, como os do dia 15 de outubro, elevam significativamente a probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes. Tal como sucedera no incêndio de Pedrógão Grande, este incidente constitui mais uma chamada de atenção para as entidades gestoras ou reguladoras de infraestruturas implantadas nos espaços rurais, como é o caso da EDP, REN, IP [Infraestruturas de Portugal], CP/REFER, ANACOM, para a necessidade de gerirem adequadamente esses espaços para que as respetivas infraestruturas não constituam uma ameaça para a floresta e também para que e devidamente protegidas em caso de um incêndio florestal”, refere.

Mais de um terço das vítimas morreu em casa

“Nos incêndios de 15 de outubro, ao contrário dos de Pedrógão Grande, houve uma percentagem significativa de pessoas que perderam a sua vida dentro de casa. Nalguns casos, foram surpreendidas pelo fogo enquanto dormiam, não tendo sido avisadas a tempo de que a sua casa e vida estavam em perigo”, refere o documento.

O relatório avança que 37% das pessoas morreram em casa e 63% enquanto tentavam fugir, num total de 51 vítimas mortais.

O relatório encomendado pelo Governo sublinha que “várias casas arderam passado algum tempo, por vezes mais de duas horas, após a chegada do incêndio à povoação, ou à estrutura em causa”.

Nesse sentido, chama a atenção para “os pontos fracos das casas que são em geral os telhados, os anexos, o material combustível junto das paredes exteriores ou mesmo casas próximas em ruínas”.

Segundo o documento, das 19 pessoas que morreram em casa, 10 estariam a dormir quando o incêndio atingiu a sua habitação e as restantes nove estariam conscientes da presença do incêndio.

O relatório frisa também que “o facto de o incêndio ter atingido muitas regiões durante a noite, contribuiu para que houvesse menos pessoas a ‘fazer‐se à estrada’ e “a serem surpreendidas pelo fogo quando já estavam recolhidas em casa e a dormir”.

“Esta circunstância deu muito pouco tempo de reação para a maioria das pessoas e terá havido um número importante de vítimas que não tiveram sequer tempo para sair dos respetivos quartos. Ao permanecerem passivas perante o começo do incêndio na casa, com a entrada de fumos, ficaram incapacitadas para promover estratégias de sobrevivência”, refere.

Apesar destas mortes dentro das habitações, a equipa do investigador Xavier Viegas concluiu que a permanência em casa constitui “a opção mais segura para não ser colhido pelo fogo”, visto que “houve um número importante de pessoas que optaram por fugir de carro ou a pé e que acabaram por perder a vida, por vezes próximo de casa ou de outros locais mais seguros”.

O documento dá também conta de que “houve casos de pessoas que perderam a vida, ou sofreram ferimentos graves, para tentarem salvar os seus animais domésticos, de estimação ou de criação”, devendo, por isso, “assegurar previamente que os animais dispõem de condições de segurança nos seus estábulos ou recintos de abrigo”.

No documento, o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais recomenda aos portugueses que evitem permanecer ou passar – mesmo que seja numa viatura – junto ou por cima de encostas ou desfiladeiros, com fogo e vegetação por baixo, e que não estejam sozinhos em caso de incêndio.

Segundo o relatório, 86% das mortes foram causadas diretamente pelo fumo ou pelo fogo, existindo ainda sete pessoas (14%) que morreram devido ao incêndio, mas indiretamente, em consequência de doença ou de acidente.

Quase todas as vítimas (84%) morreram no próprio dia do acidente, tendo oito delas morrido no hospital.

Mais meios de combate teriam feito a diferença?

“É duvidoso que a existência de mais recursos operacionais, incluindo meios aéreos, pudesse ter feito uma grande diferença, perante o número e violência dos incêndios ocorridos”, refere o relatório.

No entanto, o documento sustenta que a definição rígida de períodos de risco de incêndio baseadas em datas do calendário, como acontecia em outubro de 2017, sem tomar em conta as alterações sazonais da meteorologia, e “uma preocupação com a contenção de despesas terão levado a reduzir o dispositivo operacional, sem prestar a devida atenção ao risco extremo de incêndio que estava previsto”.

“Esta falta de recursos ter-se-á sentido sobretudo na ausência de uma vigilância mais reforçada, que reduzisse o número de ignições, pelo menos no dia 15, que deram origem ao registo de 517 ocorrências”, sustenta.

O documento encomendado pelo Governo indica que mais meios podiam ter feito “alguma diferença se tivessem contribuído para reduzir o número de ocorrências e conseguido extinguir a maioria dos incêndios na sua fase inicial”.

Mas, avança o relatório, as condições de vento que existiram – induzidas pela passagem do furacão Ophelia – quando os incêndios se encontravam desenvolvidos, “era virtualmente impossível enfrentar o fogo em segurança”.

Segundo o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, “a própria tarefa de defender pessoas e bens foi limitada pela dificuldade de gerir os recursos e de os colocar onde fossem requeridos pela inviabilidade de muitos percursos”.

Sobre os recursos de combate disponíveis em outubro de 2017, o documento indica que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pediu um ao MAI, a 27 de setembro e 09 de outubro, um reforço de meios terrestre e aéreos, que se veio a concretizar embora “em número inferior ao solicitado”, tendo sido recusado nomeadamente o reforço de quatro aviões anfíbios médio.

A equipa do investigador Xavier Viegas considerou igualmente apropriado que a ANPC tenha colocado todos os distritos em nível de alerta máximo perante as previsões adversas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para o dia 15 de outubro.

No capítulo dedicado às recomendações, o relatório adianta que atualmente “não se assiste a uma época bem definida de incêndios florestais pelo que os meios em prontidão devem ser ajustados em função das condições de risco de incêndio e não em função do calendário”.

“Em consonância, o pré-posicionamento dos meios de combate em locais estratégicos deve considerar a distribuição territorial prevista do risco de incêndio, permitindo que qualquer ocorrência seja prontamente combatida e que, na eventualidade do desenvolvimento de um incêndio com maiores dimensões, as equipas de reforço ao combate possam chegar ao teatro de operações da forma mais rápida”, indica ainda.

O relatório explica que a situação vivida em Portugal no dia 15 de outubro de 2017 foi “completamente excecional”, culminando um período de seca prolongada em que o país se encontrava, além de se ter registado “um fenómeno meteorológico muito pouco usual – o furacão Ophelia – e que produziu em todo o território, mas de modo especial na região Centro, ventos muito fortes e secos que potenciaram as centenas de ignições que se registaram nesse dia.

A 15 de outubro deflagraram vários incêndios, que, no seu conjunto, destruíram mais de 220 mil hectares em menos de 24 horas, o que constitui um recorde para Portugal.

Nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, o teor de humidade dos combustíveis finos foi significativamente inferior a 10%, chegando mesmo a atingir valores muito próximos dos 5%, estando assim criadas condições de perigo extremo de incêndio.

A equipa do investigador Xavier Viegas estudou os incêndios de Seia, Lousã, Oliveira do Hospital, Sertã, Leiria, Quiaios e Vouzela.

O relatório foi submetida pelo MAI à Comissão Nacional de Proteção de Dados e enviado à Procuradoria-Geral da República, à Inspeção Geral da Administração Interna, às Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Agricultura e Mar, ao Observatório Técnico Independente, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Guarda Nacional Republicana, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera.