Segundo o documento, este regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela covid-19 abrange as primeiras consultas, pagas até um limite de 85%, e as cirurgias, pagas a 75%, realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este ano, o Governo já tinha lançado um regime de incentivos idêntico, mas vigorava apenas até final de dezembro. Com esta portaria, o pagamento destes incentivos é estendido até final de 2021.

Os incentivos abrangem todas as primeiras consultas não realizadas, em especial aquelas em que se verifique maior volume de doentes em lista de espera e maior grau de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), e todos os procedimentos cirúrgicos não realizados, com especial enfoque naqueles em que existe maior volume de doentes em lista de inscritos para cirurgia e em que se verifique maior grau de incumprimento dos TMRG.

A produção adicional abrangida por este regime é realizada “fora do horário de trabalho das equipas, nomeadamente aos fins de semana, com garantia de composição mínima necessária das referidas equipas”, refere a portaria, assinada pela ministra da Saúde, Marta Temido.

Além do regime excecional de pagamento de incentivos para recuperar as primeiras consultas e as cirurgias agora publicado, o parlamento tinha aprovado no mês passado uma proposta do PCP para a recuperação das consultas nos Cuidados de Saúde Primários que prevê, por exemplo, o alargamento do seu funcionamento até as 22:00 nos dias úteis.

A proposta, aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), inclui medidas que visam recuperar a atividade assistencial nos cuidados de saúde primários, nomeadamente a realização de consultas presenciais, o acompanhamento dos doentes crónicos e a referenciação para os cuidados hospitalares.

Prevê que o horário de funcionamento dos cuidados de saúde primários seja alargado, funcionando até às 22:00 nos dias de semana e entre as 10:00 e as 14:00 ao sábado, e fixa a atribuição de um incentivo excecional na recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários idêntico ao incentivo atribuído na recuperação de primeiras consultas.