Um dos diplomas que vai a debate por proposta do PSD elimina a obrigatoriedade prevista num decreto-lei de 2012 de sujeitar a inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”, que nunca entrou em vigor por estar dependente de uma portaria.

“Umas vezes ficou na gaveta, outras vezes não havia regulamentação, outras vezes porque os próprios centros de inspeção não sabiam de que forma é que podiam endereçar estas questões. Nós queremos eliminar de uma vez por todas essa situação, deixar de existir essa obrigatoriedade que ia começar em janeiro de 2025 para os motociclos e, como consequência, criamos um conjunto de medidas de segurança”, explicou Gonçalo Laje.

O deputado do PSD salienta que a diretiva europeia de 2014 que regula esta matéria pressupõe, em alternativa às inspeções, a implementação de medidas de segurança.

“O que o PSD quer é atuar nos 99,7% do problema e não nos 0,3% do problema”, disse, invocando estudos que referem que as inspeções técnicas obrigatórias a motociclos são irrelevantes na redução do número de mortes na estrada.

Outra das medidas propostas pelo PSD passa por um projeto-lei para alterar o Código da Estrada de forma a universalizar o acesso dos motociclos às faixas BUS, que atualmente depende de cada Câmara Municipal.

Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo a implementação de medidas de segurança como a eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação nas estradas, a criação de sinalização vertical própria para motociclistas (por exemplo, a alertar para a existência de carris) ou a eliminação de pilaretes e de separadores de vias junto à estrada, considerados “armas letais para os motociclistas”.

As outras duas resoluções apresentadas pelo PSD recomendam ao Governo a criação de uma classe própria e exclusiva para motociclos para efeitos de pagamento de portagens — com custo não superior a 50% do valor correspondente à classe 1 — e que estes veículos paguem também, pelo menos, apenas metade do IUC atualmente cobrado aos automóveis ligeiros de passageiros de baixa cilindrada a gasolina.

Num debate marcado de forma potestativa pelo PSD, estarão em discussão dois projetos-lei e três resoluções (sem força de lei), com os sociais-democratas a recomendarem ao Governo, por exemplo, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos ou a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos.

“As propostas que o PSD apresenta são propostas para a promoção e para o uso com segurança dos motociclos (…) Não são propostas que digam respeito a debate ou discussão política, não são propostas ideológicas, são propostas que se direcionam diretamente para quem usa os motociclos e para quem anda na estrada”, afirmou o deputado do PSD Gonçalo Laje, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O PSD tinha informado em conferência de líderes que não permitiria arrastamentos de diplomas de outras bancadas, pelo que as propostas apresentadas esta semana pelo PS e PCP sobre motociclos não serão discutidas hoje pela Assembleia da República.