Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS adiantou que vai apresentar um requerimento para a audição de Graça Freitas de modo a “esclarecer se está posto em causa o acesso das mulheres ao direito universal à interrupção da gravidez”.

O Diário de Notícias noticia hoje que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

“Não admitimos retrocessos nesta matéria, e queremos ter a certeza de que nenhuma mulher está a ser impedida de aceder à interrupção da gravidez, nos termos legais, como é seu direito”, salientou a deputada Maria Antónia Almeida Santos, citada no comunicado.

Segundo a vice-presidente da bancada do PS para área da saúde, na sequência da apresentação deste requerimento, Graça Freitas “terá, no parlamento, a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o trabalho que está a ser desenvolvido pelos hospitais e pela própria Direção-Geral de Saúde”.

Realçando que o “direito universal” da IVG está consagrado na lei, os parlamentares socialistas, apesar de fazerem uma “avaliação positiva da implementação das políticas públicas” nesta área, pretendem saber se as situações descritas na notícia do jornal correspondem à realidade.

O Ministério da Saúde afirmou hoje à Lusa que a disponibilidade de consultas de IVG nos hospitais públicos está a ser avaliada e que promoverá as medidas necessárias para garantir o acesso a estas consultas, mas adiantou que “desconhece casos concretos de recusa de atendimento”.

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.