Além de passar a ser a entidade responsável pela concessão e emissão do passaporte, o IRN passa também a integrar atendimento de cidadãos estrangeiros para renovação de Autorização de Residência (temporária e permanente).

De acordo com comunicado revelado este domingo, com a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, 75 trabalhadores da carreira geral do SEF transitam para o IRN, assegurando o atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de Cidadão em todo o país, bem como o Centro Decisor.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai passar a disponibilizar um catálogo mais alargado de serviços no domínio da identificação civil, para incorporar as novas funções em matéria administrativa relacionadas com a emissão de passaportes e com cidadãos estrangeiros. Estas competências transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN, no âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que se concretiza a partir deste domingo, 29 de outubro.

Renovação de Autorização de Residência

Os balcões dos Registos vão também disponibilizar atendimento - nesta primeira fase exclusivamente por agendamento prévio - para pedidos de Renovação de Autorização de Residência (RAR) temporária e permanente. Os casos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são assegurados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O agendamento online de RAR vai estar disponível, a partir de segunda-feira, através do portal de marcações SIGA em siga.marcacaodeatendimento.pt e da aplicação móvel sigaApp. Selecionando as opções (i) entidade “Registo”, (ii) tema “Cidadão”, (iii) subtema “Autorização de Residência”, (iv) motivo “Renovação de Autorização de Residência” e, depois escolhendo o dia, o horário e o balcão de atendimento pretendido.

O atendimento de RAR passa a dispor de mais postos de atendimento e mais capacidade de resposta, incluindo as Lojas de Cidadão, onde o horário de funcionamento é mais alargado. Assim, será possível aceder a este serviço, por marcação, em 34 balcões do registo e nas Lojas de Cidadão de todo o país.

IRN integra 75 trabalhadores do SEF

No âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, transitam para o IRN 75 trabalhadores da carreira geral do SEF, que ficarão alocados ao atendimento ao público e ao Centro Decisor do Passaporte.

O IRN vai integrar estes trabalhadores nos seus serviços de Registo, garantindo a manutenção das suas funções, e a colocação num posto de trabalho do mesmo distrito onde anteriormente as exerciam.

Estes trabalhadores vão, assim, assegurar o atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de Cidadão de todo o país, bem como o Centro Decisor do Passaporte, já integrado no Departamento de Identificação Civil.

O IRN preparou um programa de acolhimento para os novos trabalhadores com diversas ações, incluindo uma sessão de boas-vindas, que decorrerá esta segunda-feira, com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Estão também previstas sessões de formação centradas nas valências de Cartão de Cidadão e Passaporte, como forma de valorizar as suas competências.