“Esta descida do IVA também não deve ajudar muito a diminuir a inflação portuguesa, quer porque os preços dos produtos alimentares já estão a desacelerar, quer porque deve gerar um efeito substituição que tem fortes condições para contrariar o efeito fiscal”, lê-se numa nota de conjuntura de março, hoje emitida pelo Fórum da Competitividade.

Segundo a análise, com esta isenção parcial “vai haver uma substituição do consumo de bens não isentos por alimentos isentos, aumentando a sua procura e fazendo subir os preços destes, podendo, em muitos casos (sobretudo no peixe, fruta e hortaliças), anular o efeito sobre a tributação”.

O Governo assinou um pacto com a distribuição para reduzir o preço de 44 bens alimentares isentos do IVA, não incorporando a descida do imposto na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, "por um período mínimo de seis meses", sobre os preços de venda isentos do IVA, com vista a promover estas vendas e, assim, "contribuir para a estabilização" dos preços, dentro dos limites legais.

Na nota de conjuntura, o Fórum para a Competitividade assinalou, também, que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em março ficou “de novo abaixo da média necessária para cumprir a execução do programa, agravando os atrasos que se têm verificado”.

O fórum referiu que, através dos compromissos com a Comissão Europeia, Portugal tinha até final de dezembro de 2022 para transferir competências sobre a saúde para 201 autarquias, mas, até lá, “só conseguiu que 92 assinassem o protocolo respetivo”.

Nesse tema, a análise alerta para os “sérios riscos de irregularidades no mecanismo que financia os planos equivalentes” ao PRR identificados pelo Tribunal de Contas Europeu, nomeadamente por “não dar garantias de proteção dos interesses financeiros da UE”, “sofrer de sérios riscos de fraude” ou “uso indevido de regras”.

Para os próximos trimestres, a análise do Fórum para a Competitividade alerta para os efeitos da turbulência bancária, “que tem condições para ensombrar o maior otimismo que se começava a sentir”.

“Parece certo que deverá haver uma revisão em baixa das previsões para o conjunto de 2023, embora haja muitas dúvidas sobre a intensidade deste decréscimo, até porque a própria fonte de novas perturbações permanece, ela própria, ainda muito na sombra”, diz a análise.