• Logo nas primeiras intervenções, o PSD pediu a audição da companheira de Nuno Rebelo de Sousa. O deputado António Rodrigues recordou que Juliana Drumond "não é arguida" e que por isso "não pode refugiar-se em qualquer tipo de direito ao silêncio".
  • A audição foi aprovada, assim como a da ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e de Santos Silva, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros.
  • Nuno Rebelo de Sousa entrou na CPI por videoconferência por volta das 14h40 e invocou o direito ao silêncio, tal como referido pelos advogados. "Faz-me sentido não responder a perguntas nesta comissão".
  • "Caso pretenda esta comissão levar a cabo as perguntas, informo desde já que a minha resposta será a seguinte: pelas razões referidas, não respondo", frisou.
  • O filho do Presidente da República justificou o seu silêncio com a legislação portuguesa, a Constituição e também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. “Todas e quaisquer perguntas admissíveis só podem dizer respeito ao objeto do processo crime”, referiu, evitando assim responder a qualquer questão.
  • Nuno Rebelo de Sousa disse ter sido informado de que a investigação está “em segredo de justiça” e reiterou que autoriza a comissão de inquérito a ter acesso aos esclarecimentos que prestou ao Ministério Público, caso isso seja permitido pela justiça.
  • Mesmo assim, os deputados vão fazer perguntas, a começar por Joana Cordeiro, pela Iniciativa Liberal (IL): "Qual a sua principal motivação para agir no caso destas crianças?" e "Qual a ajuda que pretendia receber do seu pai, Marcelo Rebelo de Sousa?".
  • A deputada relembrou as trocas de emails a propósito do processo das gémeas e questionou ainda se Nuno Rebelo de Sousa queria comentar, mas este remeteu-se novamente ao silêncio. E Joana Cordeiro frisou que a mãe das gémeas "não se escondeu".
  • Joana Mortágua, do BE, perguntou se Nuno Rebelo de Sousa "considera responder a questões que não estão diretamente relacionadas com este caso" e questionou se este costuma atuar junto das autoridades portuguesas. Mais uma vez, a resposta padrão: "não respondo".
  • Alfredo Maia, do PCP, foi o deputado seguinte e optou por "não fazer perguntas sobre o caso concreto", mas questionou Nuno Rebelo de Sousa sobre os motivos que levam "certos medicamentos a atingir preços extraordinários". Novamente, o inquirido invocou o direito ao silêncio.
  • Paulo Muacho, do Livre, optou por não fazer perguntas, já que "não serão respondidas, legitimamente ou não". "Esta situação com a qual nos deparamos levanta muitas dúvidas", apontou.
  • João Almeida, do CDS, pediu ao presidente da Comissão que pergunte a Nuno Rebelo de Sousa "o que faz da vida, qual a sua atividade profissional" e "se exerce qualquer outra atividade profissional" além da conhecida. Indicou que é diretor da EDP Brasil, empresa na qual trabalha desde 2011, e que residente em São Paulo, no Brasil, país onde está há 15 anos. Nuno Rebelo de Sousa disse também não ter “qualquer outra atividade profissional”.
  • Considerando a resposta, João Almeida insistiu e perguntou se o inquirido tem alguma relação com Daniela Martins e com o seu advogado ou com António Lacerda Sales. Nuno Rebelo de Sousa optou por não responder, mas o deputado do CDS diz que a não resposta não é possível porque diz respeito apenas à identificação do inquirido.
  • Inês Sousa Real, do PAN, começou por dizer que teria sido importante que Nuno Rebelo de Sousa respondesse às questões de João Almeida. A deputada insistiu na relação com os intervenientes no caso e o inquirido voltou a não responder.
  • António Rodrigues, do PSD, optou por "não fazer perguntas sobre factos" e quis contar "a história do Robin dos Bosques da Solidariedade", uma forma de recordar todo o caso das gémeas.
  • João Paulo Correia, do PS, lembra que o silêncio de Nuno Rebelo de Sousa "vem adensar as dúvidas e contradições" que existem neste processo das gémeas.
  • André Ventura, líder do Chega, acusou Nuno Rebelo de Sousa de, ao não responder, colocar em causa os órgãos de soberania portugueses.

Um silêncio esperado

Os advogados de Nuno Rebelo de Sousa assinalaram anteriormente  que “há coincidência total entre o objeto desse processo [no qual Nuno Rebelo de Sousa é arguido] e o objeto da CPI”, e consideram não existir “questões possíveis cuja resposta não esteja prejudicada por aquela legítima invocação”.

“Entendeu-se prestar esclarecimentos na investigação criminal. Não tinha, aliás, que legalmente prestar também aí quaisquer esclarecimentos, mas foram prestados. Entende-se não o fazer em investigações paralelas e simultâneas, pese embora, em colaboração a que também se não estava obrigado, se tenha já consentido no acesso aos esclarecimentos ali prestados, todos eles”, acrescentaram.

O advogado de defesa do filho do chefe de Estado comunicou em junho à comissão de inquérito que este recusava prestar esclarecimentos, admitindo, contudo, estar presente em audição “em momentos futuros”. Na mesma carta, Nuno Rebelo de Sousa não recusou ser ouvido no inquérito parlamentar.

Na nova missiva dirigida à Assembleia da República, é assinalado que a possibilidade de a audição decorrer por videoconferência “não constava da convocatória anterior” e que foi transmitido ao parlamento que Nuno Rebelo de Sousa não estaria em Portugal nas datas avançadas primeiramente, “tendo obrigações profissionais e familiares no Brasil, onde reside e trabalha, e também que não previa vir em breve a Portugal”.

*Com Lusa