![Juiz impede Elon Musk de aceder aos dados confidenciais do Tesouro dos EUA](/assets/img/blank.png)
A ordem do juiz Paul A. Engelmayer proibiu "todos os indicados políticos", "todos os agentes especiais do governo" e "todos os funcionários do governo designados para uma agência fora do Tesouro" de aceder os sistemas de pagamento e outros dados do Tesouro americano.
A ordem de restrição temporária, válida até uma audiência marcada para 14 de fevereiro, também diz que qualquer pessoa que tenha tido aceso aos dados dos registos do Departamento do Tesouro desde que Donald Trump assumiu o cargo, a 20 de janeiro, deve "destruir imediatamente o material obtido".
Musk, empresário e homem mais rico do mundo, está a impulsionar e liderar, como confidente de Trump, os esforços deste novo governo para cortar gastos federais sob o DOGE, uma comissão recém-criada para aconselhar o presidente dos Estados Unidos sobre a reestruturação do governo federal.
Em poucas semanas, os programas de ajuda externa dos Estados Unidos foram congelados, orçamentos foram cortados em vários setores e tentativas foram feitas para demitir vários funcionários e forçar muitos outros a aposentarem-se.
Na sexta-feira, procuradores-gerais de 19 estados do país apresentaram este caso ao tribunal contra Trump, o Departamento do Tesouro e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Os procuradores-gerais alegam que o governo violou a lei ao expandir o acesso a dados confidenciais do Departamento do Tesouro à equipa do DOGE.
Acesso "sem restrições"
A ordem de Engelmayer diz que os estados "enfrentariam danos irreparáveis na ausência de medidas cautelares".
"Isto deve-se tanto ao risco representado pela nova política de divulgação de informações sigilosas e confidenciais quanto ao risco maior de que os sistemas em questão estejam mais vulneráveis a hackers do que antes", escreveu.
Na semana passada, Musk envolveu-se numa polémica depois de surgir a notícia de que a sua equipa acedeu a dados confidenciais do Departamento do Tesouro.
Uma avaliação interna do Tesouro chamou o acesso da equipa do DOGE aos sistemas de pagamento federais de "a maior ameaça interna que o Gabinete de Serviço Fiscal já enfrentou", informou a imprensa americana.
A ação movida pelos estados, incluindo Nova Iorque e Califórnia, alega que o governo Trump concedeu "acesso praticamente ilimitado" aos sistemas de pagamento do BFS a "pelo menos um funcionário do DOGE de 25 anos" que tinha "autoridade para visualizar ou modificar vários arquivos críticos".
Esse acesso "cria enormes riscos de segurança, incluindo riscos para os estados e os seus habitantes de que a suas informações sejam usadas e processadas, sem verificação, de uma maneira não permitida pela lei federal", diz o processo, aberto no Tribunal Federal de Manhattan na sexta-feira à noite.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, disse na sexta-feira que Trump "permitiu que um bilionário não eleito se infiltrasse em agências e sistemas federais importantes que armazenam números de segurança social, informações bancárias e outros dados extremamente confidenciais de milhões de pessoas".
Musk, por sua vez, justificou na rede X este sábado o acesso aos dados mencionados como algo necessário para "acabar com a fraude e o desperdício do dinheiro dos contribuintes".
Classificou o juiz de "militante" e acusou os democratas de procurarem desta forma "dissimular a maior fraude da história da humanidade".
Mais batalhas judiciais
Enquanto Trump avança com os seus planos de cortar gastos federais, vários recursos judiciais têm surgido para impedir as suas medidas.
Um juiz bloqueou um decreto que restringia a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos. Outro juiz suspendeu na quinta-feira um ultimato dado a mais de dois milhões de funcionários públicos para decidir se pediriam demissão com direito a oito meses de salário como indemnização.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que distribui ajuda humanitária em todo o mundo, foi outro alvo importante.
O governo ordenou o regresso de milhares de funcionários enviados ao estrangeiro e começou a reduzir o quadro de funcionários da USAID, de 10.000 para cerca de 300, um corte cuja legalidade é questionada pelos sindicatos do serviço público.
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