A decisão foi anunciada numa carta citada pela imprensa oficial birmanesa, no âmbito de uma amnistia decretada para mais de sete mil prisioneiros, por ocasião de um dos principais festivais budistas.

“O presidente do Conselho Administrativo do Estado perdoou Daw Aung San Suu Kyi, que foi condenada pelos tribunais relevantes, sob a Lei de Direitos Humanos”, disse a televisão estatal de Myanmar.

Aung Sang Suu Kyi, de 78 anos, prémio Nobel da Paz em 1991, cumpria uma pena de 33 anos de prisão, depois de anteriormente ter estado sob prisão domiciliária entre 1989 e 2010.

A antiga governante foi transferida da prisão para um edifício governamental, disse na sexta-feira à agência de notícias France-Presse um responsável da Liga Nacional para a Democracia.

O antigo partido de Aung San Suu Kyi foi dissolvido pela comissão eleitoral por não ter respeitado as novas e rigorosas regras eleitorais elaboradas pelo exército.

Myanmar tem sido palco de um violento conflito civil que já causou mais de três mil mortos e centenas de milhares de deslocados desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021, que derrubou Aung San Suu Kyi.

O indulto surge um dia depois da junta ter prolongado o estado de emergência por seis meses, adiando teoricamente as eleições que estavam previstas para agosto.

O estado de emergência, que deveria expirar no final de julho, “será prorrogado por mais seis meses a partir de 01 de agosto de 2023”, declarou na segunda-feira o Presidente interino, Myint Swe, ao Conselho de Defesa.

O líder da junta, Min Aung Hlaing, justificou a decisão com combates e ataques em curso nas regiões de Sagaing (noroeste), Magway e Bago (centro), e Tanintharyi (sul).

A junta tinha prometido eleições para agosto deste ano, mas prolongou o regime de emergência em fevereiro, depois de o Conselho Nacional de Defesa e Segurança ter afirmado que a situação no país ainda não tinha voltado ao normal.

A Constituição em vigor no país do Sudeste Asiático prevê que os atos eleitorais só possam realizar-se num prazo de seis meses após o levantamento do estado de emergência.

Em fevereiro, o chefe da junta militar admitiu que mais de um terço dos 330 distritos de Myanmar estava fora do “controlo total” do exército.

A oposição tem afirmado que as eleições prometidas pela junta militares não podem ser livres nem justas.

Em janeiro, a comissão eleitoral deu aos partidos políticos dois meses para se registarem de novo ao abrigo da nova legislação.

Dos 90 partidos existentes, apenas 50 solicitaram um novo registo de acordo com as novas regras.

Independente do Reino Unido desde 1948, a República da União de Myanmar, com cerca de 54 milhões de habitantes, já tinha vivido sob ditadura militar entre 1962 e 2011.