Beatriz, pseudónimo usado para proteger a sua identidade, tinha 22 anos em 2013 e sofria de uma doença autoimune com risco de vida denominada lúpus eritematoso sistêmico durante a gravidez.

Com 12 semanas de gestação, o seu feto tinha anencefalia, a ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez. Beatriz solicitou ao Estado a realização de um aborto, que é proibido em El Salvador e é punível com dois a oito anos de prisão e que, sob interpretação judicial como homicídio agravado, pode resultar em até 50 anos de prisão.

Oitenta e um dias após o pedido de aborto, que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional de El Salvador, Beatriz entrou em trabalho de parto e teve que se submeter a uma cesariana de emergência com 26 semanas de gravidez. O bebé morreu cinco horas depois.

O Tribunal Interamericano, com sede em San José, terá que tomar uma decisão sobre o conflito entre o direito da mãe à vida, à saúde e à integridade pessoal ou o direito à vida do feto.

As associações de direitos humanos esperam uma decisão favorável à família de Beatriz, que, após a sua morte num acidente de trânsito, em 2017, levou o caso ao Tribunal Interamericano em 2022.

A família quer que “o que aconteceu com Beatriz nunca mais aconteça com nenhuma outra mulher”, disse a sua mãe, sob condição de anonimato, durante uma audiência sobre o caso, em março de 2023.

Em El Salvador, as ONGs que lidaram com o caso acompanharão a notificação do veredicto ao vivo e depois farão uma conferência de imprensa.

Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e em alguns estados do México. No Chile, é ilegal, com exceção de risco para a saúde da mãe, violação ou mal-formação fetal. No Brasil, é permitido quando a gestação resultar de uma violação, se a gravidez representar risco de vida para a mãe ou em casos de anencefalia fetal.

Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana, é absolutamente proibido.