O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos emitirá uma sentença histórica esta sexta-feira sobre o caso Beatriz x El Salvador para decidir pela primeira vez sobre a responsabilidade de um Estado na proibição do aborto.
O Conselho Nacional de Ética defende a manutenção do prazo legal de dez semanas de gestação para interrupção voluntária da gravidez (IVG) e da dispensa da obrigatoriedade de dois médicos nos procedimentos por vontade expressa da mulher.
A líder parlamentar socialista anunciou hoje que o PS quer regulamentar a objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e lançar um debate sobre o alargamento do prazo para a despenalização do aborto a pedido da mulher.
O PAN/Açores considera que a realização de processos de interrupção voluntária da gravidez (IVG) apenas no hospital de Ponta Delgada, procedimento que esteve suspenso e foi retomado em dezembro de 2023, "não protege todas as mulheres da região".
O ministro da Saúde disse hoje que a realização de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em centros de saúde poderá acontecer “em certos locais”, mas que este processo não será automático e obrigará primeiro à criação de normas e a formação de profissionais.
Os hospitais que tenham dificuldade em assegurar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) têm autonomia para contratar profissionais para efetuar esse procedimento, afirmou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS), considerando que “na globalidade” não há problemas de acesso.
Em 2022, foram realizadas 15870 interrupções da gravidez (IG) a pedido da mulher em Portugal, números que traduzem um aumento de 15% face a 2021 e que estão em linha com a tendência verificada noutros países da União Europeia.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, expressou hoje o desejo de que o direito ao aborto seja consagrado na Constituição de França "o mais rapidamente possível", num discurso para assinalar os 65 anos da Constituição da V República.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que dos 42 hospitais acreditados para realizar interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal continental apenas 29 estão a aplicar este procedimento.
O parlamento rejeitou hoje o projeto-lei do Bloco de Esquerda (BE) que propunha uma auditoria ao acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ministro da Saúde disse hoje estar aberto ao diálogo sobre o enquadramento legal da interrupção voluntária da gravidez, mas alertou para que esta discussão não transforme num insucesso um "caso de sucesso da sociedade e do Serviço Nacional de Saúde".
Perto de 30% dos hospitais públicos não asseguram a consulta de interrupção voluntária da gravidez (IVG), referenciando as mulheres para outras unidades do Serviço Nacional de Saúde ou para unidades privadas, revelou hoje o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou hoje que vai realizar “uma ação de inspeção transversal” a todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde onde possa ser realizada a interrupção da gravidez (IVG).
O ministro da Saúde admitiu hoje existirem "casos pontuais" de dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IGV) e assegurou para breve "medidas de correção" aquele constrangimento.
Desde 2011 que se regista uma diminuição de Interrupções Voluntárias da Gravidez em Portugal, de acordo com dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) defendeu hoje que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as infeções sexualmente transmissíveis nas mulheres devem ser retirados dos indicadores de avaliação de desempenho dos profissionais.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) propôs hoje aumentar o prazo legal para interrupção voluntária da gravidez de dez para 16 semanas, alinhando Portugal com outros países com legislação “mais favorável à proteção dos direitos” das mulheres.
O número de interrupções de gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas reduziu 4% em 2018 relativamente a 2017, indica um relatório da Direção-Geral de Saúde (DGS) hoje divulgado que também revela “tendência decrescente” desde 2011.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou não estar a ser cumprido o direito das utentes à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e emitiu uma instrução para acabar com as “barreiras” ao processo.
A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considerou hoje o aborto, tema retomado com a revisão do código penal angolano, uma questão "tão complexa e delicada" que, ao ser "tratada com superficialidade", coloca "em perigo os fundamentos humanos".
Em julho de 2007, Portugal despenalizava a interrupção voluntária da gravidez. Dez anos e mais de 130 mil "pílulas abortivas" depois, ainda há quem atravesse a fronteira para manter o anonimato ou para aceder ao processo para lá do prazo legal.
