A informação foi avançada pela imprensa local na sexta-feira, que acrescentou que o pedido foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que intime o senador, devido ao ‘foro privilegiado’ de Flávio Bolsonaro.
No Brasil, foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
Após receber a intimação, Flávio Bolsonaro terá 30 dias para agendar o depoimento.
Em maio, o MP brasileiro instaurou uma investigação criminal para apurar a alegada divulgação de uma operação policial sigilosa ao filho mais velho de Jair Bolsonaro.
Em causa estão as declarações do empresário brasileiro Paulo Marinho, figura central na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, em 2018, que em maio afirmou que Flávio Bolsonaro foi informado por um delegado da Polícia Federal, entre a primeira e a segunda volta da eleição, que seria iniciada uma operação que o envolvia.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Paulo Marinho, que cedeu a sua casa no Rio de Janeiro para a estrutura de campanha presidencial de Bolsonaro, disse que autoridades policiais atrasaram a divulgação da operação para beneficiar a eleição de Jair Bolsonaro.
O informador teria aconselhado Flávio Bolsonaro a demitir Fabrício Queiroz, um assessor identificado pelos órgãos de controlo financeiro com somas de dinheiro incompatíveis com os seus rendimentos.
Trata-se da Operação Furna da Onça, que expôs detalhes das movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Queiroz é acusado de operar um esquema de “rachadinha” – prática em que funcionários devolvem parte dos seus salários pagos pelo Estado a quem os contrata – no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A investigação tem como objetivo descobrir se polícias federais divulgaram informações sigilosas que privilegiaram “quem quer que seja”, indicou o coordenador do Núcleo de Controlo Externo da Atividade Policial do MP do Rio de Janeiro, órgão que ficará responsável pelo procedimento.
Caso seja provado que houve divulgação de informações sigilosas, explicou, “os polícias responsáveis podem ser presos e até perder o cargo por improbidade”.
Além de Flávio Bolsonaro, foram também intimados os advogados Ralph Hage Vianna e Christiano Fragoso.
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