Um tribunal espanhol condenou esta quinta-feira (26) a nove anos de prisão e cinco de liberdade vigiada por abuso sexual, e não por violação, os cinco homens que agrediram sexualmente em grupo uma jovem de 18 anos durante as festas de San Fermín, em 2016.
Os cinco homens — José Ángel Prenda, Alfonso Cabezuelo (militares), Antonio Manuel Guerrero (Guardia Civil), Jesús Escudero e Ángel Boza — encontravam-se em prisão preventiva desde a sua detenção, a 9 de julho de 2016.
O caso ficou conhecido por 'La Manada', o nome do grupo na rede social WhatsApp por onde os cinco arguidos comunicavam.
Como explica a Agência EFE, com esta condenação, a sala da Audiência de Navarra, em Pamplona, entende que os abusos produziram-se sem consentimento da mulher, mas que não se usou violência nem intimidação, condições para que a agressão se considerasse violação segundo o Código Penal espanhol.
Razão pela qual, esta sexta-feira (27), o Ministro da Justiça espanhola, Rafael Catalá, pediu a revisão do enquadramento legal dos crimes sexuais. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Governo Íñigo Méndez de Vigo, em conferência de imprensa. "O Governo sempre esteve e estará com as vítimas (...) e vai continuar a lutar contra o flagelo da violência contra as mulheres", afirmou.
A acusação movida pelo Município de Pamplona e pelo Governo de Navarra pedia 22 anos de prisão, mas depois de cinco meses de deliberação a decisão foi diferente. Um dos magistrados, o juiz Ricardo González, votou mesmo pela absolvição dos arguidos, que tinham entre 27 e 29 anos à data.
A discussão sobre se tinha sido um ato consentido ou uma violação esteve sempre no centro da discussão. Segundo um relatório da polícia, nos vídeos que foram analisados pelo tribunal, filmados pelos arguidos e partilhados entre o grupo, a rapariga mantém uma atitude "passiva ou neutra", com os olhos sempre fechados. Em tribunal, a jovem declarou que não opôs resistência dada a superioridade numérica e física dos processados, o que a fez entrar em choque — “só queria que tudo acabasse depressa e então fechei os olhos para não ter de ver nada", declarou em depoimento.
De acordo com o El País, todos os arguidos receberam uma ordem de restrição e de comunicação com a vítima durante os cinco anos de liberdade vigiada e cada um terá de pagar 10 mil euros de indemnização à jovem (50 mil euros no total). Apenas um dos arguidos, Antonio Manuel Guerrero, terá ainda uma pena adicional de dois meses por ter roubado o telemóvel da vítima.
A sentença foi contestada por dezenas de pessoas que se encontravam à porta do tribunal de Pamplona e levou, desde esta quinta-feira milhares de espanhóis às ruas em protesto.
Através das hashtags #NoEsNo, #YoSiTeCreo#NoEsAbusoEsViolacion ou #LaManadaSomosNosotras, os espanhóis foram convocados nas redes sociais para protestos em vários pontos do país.
"Não é agressão, é violação", "É violação, não é abuso" ou "Eu acredito em ti", em referência à vítima, ouviram-se um pouco por todo o país — Madrid, Barcelona, Valência, Saragoça, Granada, Vigo, Bilbau, entre outras cidades de menor dimensão.
Figuras espanholas da política, do jornalismo ou das artes manifestarem-se também contra a decisão nas redes sociais. A atriz Penelope Cruz escreveu "No es No", a jornalista Carme Chaparro questionou "O que diferencia agressão sexual de abuso sexual?" e a política e ativista catalã Alda Colau declarou "Não estás sozinha, hoje seremos milhares de pessoas nas ruas e juntaremos a nossa voz à tua". A indignação ultrapassou fronteiras; a atriz norte-americana Jessica Chastain escreveu no Twitter :"Ficar imóvel e de olhos fechados não significa dar consentimento. Isso não é abuso sexual. É violação”.
Depois de conhecida a sentença, a polícia espanhola publicou um tweet onde repetia várias vezes a frase: “Não é não”.
"Vamos apelar, é claro", disse Miguel Ángel Morán, o advogado de Madrid que representa a vítima juntamente com Carlos Bacaicoa de Pamplona, citado este sábado (28) pelo El País, confirmando a decisão de recorrer da decisão conhecida esta quinta-feira.
Já esta sexta-feira (27), o Ministério Público de Navarra indicou que apresentará, nos próximos dias, um recurso à sentença aplicada ao caso ‘La Manada’.
Para o Ministério Público, os factos "são constitutivos de um crime de agressão sexual — violação — e não apenas de abuso sexual”, informou em comunicado o procurador José Antonio Sánchez-Villarez.
Os incidentes em julgamento, um dos processos mais mediáticos dos últimos anos em Espanha, aconteceram na madrugada de 7 de julho de 2016 e geraram um forte debate na sociedade espanhola.
O grupo, oriundo de Sevilha, estava em Pamplona para assistir às festas de San Fermín, uma das mais populares de Espanha.
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