“O Movimento Sindical Unitário Açoriano reafirma a necessidade de alteração do Acordo Laboral e de uma postura de maior exigência do Estado português em relação aos Estados Unidos da América (EUA). A postura de capitulação e subserviência sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da República, permitiu que se chegasse à situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a ilha Terceira”, avançou a união de sindicatos, liderada por Vítor Silva, em comunicado de imprensa.

A USAH, afeta à CGTP, reivindica a aplicação da legislação portuguesa aos trabalhadores da base das Lajes “em matéria de saúde e segurança no trabalho, parentalidade, estatuto de trabalhador estudante e da prevenção ao combate do assédio no trabalho”.

Por outro lado, defende “a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais”.

“Os trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estacionadas na base das Lajes não podem ser limitados ou impedidos de terem direito e acesso à justiça, situação que viola a Constituição da República Portuguesa”, sublinhou a união de sindicatos, em comunicado.

A “complexa” situação dos trabalhadores portugueses na base das Lajes levou à criação de uma plataforma sindical, constituída pela USAH, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores), pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e pela CGTP/IN.

Depois de os sindicatos se terem reunido com “todas as forças políticas com representação parlamentar e com os representantes açorianos da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral”, reiteraram que é fundamental que os governos nacional e regional tenham “uma ação e uma intervenção muito mais decididas e empenhadas”.

A USAH pede “uma posição clara, consistente e inequívoca” dos governos e o “total empenhamento” das assembleias nacional e regional “na defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores” da base das Lajes.

A união de sindicatos reivindica ainda “o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de três trabalhadores portugueses por cada norte-americano, nunca podendo este contingente ser inferior a 500 trabalhadores”.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes foram despedidos, por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.