Catarina Martins esteve esta manhã com trabalhadores das cantinas escolares, na sua maioria mulheres, na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, pessoas com “anos de trabalho”, que “não saem do salário mínimo nacional” e “sempre que há uma pausa letiva ficam sem contrato e têm de ir para o desemprego”.

“Está aqui o exemplo de porque é que os salários em Portugal são tão baixos, está aqui a prova de porque é que é tão importante e prioritário um acordo neste país para que os salários e os direitos do trabalho sejam levados a sério”, apelou, em declarações aos jornalistas, depois de uma longa conversa com estas trabalhadoras de quem ouviu um conjunto de queixas e preocupações.

Para Catarina Martins, não se pode dizer “a quem trabalha toda uma vida que trabalhará sempre pelo salário mínimo nacional”.

“E não é possível condenarmos as pessoas, de quem dependemos todos os dias para este país funcionar, a contratos precários ano após ano e mesmo década após a década”, lamentou.

No caso das trabalhadoras de cantinas escolares, Ministério da Educação ou autarquias concessionam as cantinas a empresas, por seu turno, umas vezes “contratam os trabalhadores diretamente, outras vezes recorrem ainda a empresas de trabalho temporário”.

“As trabalhadoras são contratadas apenas durante os meses em que são servidas refeições nas escolas. Em muitos casos, quando há pausa do Natal, Páscoa e férias de verão, estas trabalhadoras ficam em situação de desemprego”, referiu.

Com contratos de poucos meses, o que acaba por acontecer, de acordo com a líder do BE, é que “não têm sequer o prazo de garantia suficiente para acederem ao subsídio de desemprego”.

“Pessoas que ganham o salário mínimo nacional, 705 euros, num país em que dois terços das casas para arrendar custam mais de 650 euros, passam meses do ano sem nenhum rendimento, mas são elas que todos os dias garantem que as crianças e jovens deste país têm cantinas nas escolas públicas”, elogiou.

Na análise de Catarina Martins, “este processo que tem sido feito de outsourcing, externalização, trabalho temporário é dos processos mais nocivos que o país tem tido nos últimos e que baixa objetivamente os salários e os direitos de quem trabalha”.

Do programa eleitoral com o qual o BE se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro faz parte, precisamente, uma proposta para a aprovação de uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing.

Para isso, o BE quer limitar os fundamentos e a duração do trabalho temporário a um máximo de seis meses e ainda obrigar a vinculação à empresa utilizadora ao fim de seis meses.

Desta nova lei faz ainda parte a “aplicação das regras e convenções coletivas da empresa aos trabalhadores e às trabalhadoras em outsourcing” e a “possibilidade de quem está em outsourcing optar por ser representado pelas organizações da empresa utilizadora”.

O BE quer ainda proibir a empresa que extingue posto de trabalho contratar em outsourcing para funções equivalentes, bem como a externalização de funções relativas ao objeto social central da empresa.