O coletivo de juízes considerou “inútil” ler a decisão do processo do Football Leaks antes da publicação da lei que regula a amnistia e que pode abranger Rui Pinto, já que podem ser perdoados os 68 crimes de violação de correspondência e os 14 crimes de acesso indevido, num total de 92 crimes.

Como ainda não se sabe quando é que esta lei vai entrar em vigor, existem duas datas possíveis para a leitura do acordão:  "Não se ignorando o período de férias judiciais, que se inicia no próximo dia 15 de Julho, mas por forma aos arguidos terem a sua situação jurídico processual definida no mais curto espaço de tempo possível, designar para a Leitura de Acórdão o próximo dia 31 de Julho de 2023, pelas 14h30, caso a referida Lei da amnistia entre em vigor até ao dia 28 de Julho de 2023 ou, em alternativa e somente para o caso tal não vir a suceder, o próximo dia 11 de Setembro de 2023, pelas 14h30”, explicou o coletivo de juízes

O coletivo acrescentou ainda que esperou até agora para tomar uma decisão sobre a leitura deste acórdão, já que “entendia que a denominada ‘lei da amnistia’ entraria em vigor até ao dia 13 do corrente mês, tendo em conta até a proximidade do evento que justifica a sua aprovação”.

A amnistia não será para todos os crimes de que está acusado Rui Pinto, explica o coletivo de juízes, com o alegado pirata informático a ter a possibilidade de perdão na pena nos crimes de violação de correspondência e no crime de acesso indevido: “O arguido, atento a sua idade à data da prática dos factos, encontra-se abrangido pelo âmbito de aplicação da referida lei”, acrescenta o coletivo.

A lei da amnistia contempla jovens que tenham ente 16 e 30 anos à data da prática dos crimes, o que significa que Rui Pinto, agora com 34 anos, estará abrangido.