“É necessário e imperativo manter a resposta do CATR, no âmbito Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados na Cidade de Lisboa (PMAR Lx). Para tal, é necessário recorrer a um novo procedimento concursal que garanta, tão cedo quanto possível, a escolha de entidade parceira com o melhor projeto, o qual deverá corresponder, tanto às expectativas do município de Lisboa, como às dos beneficiários”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Ataíde (PSD).

A proposta foi aprovada por unanimidade durante uma reunião privada do executivo municipal de Lisboa, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, disse fonte oficial da autarquia.

A gestão do CATR estava atribuída, desde 2022, à organização Serviço Jesuíta aos Refugiados de Portugal (JRS), que informou a Câmara de Lisboa que não desejava renovar o contrato programa.

“O JRS Portugal manteve-se no CATR até ao passado dia 28 de novembro de 2023, sendo que, desse dia em diante, têm os serviços do DDS (Divisão de Desporto e Saúde) /DCJ (Divisão de Cultura e Juventude) em colaboração com a Associação Crescer na Maior, garantido e assegurado a transição de todos os beneficiários para Habitações Autónomas Temporárias, que, neste contexto, passam a ser acompanhados pela Associação Crescer na Maior”, é explicado no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta determina a abertura de um novo procedimento concursal para atribuição de apoio financeiro destinado a um projeto, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados na Cidade de Lisboa (PMAR Lx), para “acolhimento, acompanhamento e integração de refugiados no CATR, por 12 meses, abrangendo um total de até 84 requerentes de proteção internacional”.

Neste âmbito, é autorizada a realização da despesa e a transferência de verba, “até ao limite de 160 mil euros”, montante que será repartido entre 2024 (130 mil euros) e 2025 (30 mil euros), segundo a proposta aprovada.

O programa PMAR Lx permite a prestação de dois anos de apoio no auxílio à construção de um projeto de vida, nas várias áreas de intervenção, “consistindo numa primeira fase no acolhimento, numa segunda fase de acompanhamento e, finalmente, uma terceira fase de integração”.

Da ordem de trabalhos da reunião privada do executivo municipal constava também uma proposta para a reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades, mas a proposta voltou a ser adiada.