"Esperamos que o julgamento realizado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República", escreveu Lula da Silva na rede social Twitter, logo após os juízes do Supremo terem decido que Moro foi parcial a julgar o antigo mandatário.

Num comunicado, a defesa de Lula celebrou a decisão "histórica" que, segundo os advogados, "fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal".

"Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido maioritariamente pelos eminentes juízes (...) do Supremo Tribunal Federal", frisa o documento, assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, advogados do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda a sorte de ilegalidades praticadas pela 'lava jato', algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como a monitorização ilegal dos nossos ramais (telefónicos) para que os membros da 'operação' pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa", salientaram.

A defesa reiterou que Lula da Silva foi vítima de "inúmeras ilegalidades", numa "clara prática de 'lawfare'[uso estratégico do Direito para fins ilegítimos]", que lhe causou "danos irreparáveis", como uma "prisão ilegal de 580 dias", e que tiveram "repercussão relevante inclusive no processo democrático do país".

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu hoje que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex do Guarujá (São Paulo), no âmbito da Lava Jato.

Com a decisão hoje firmada, por três votos contra dois, foi anulado todo o processo do caso triplex, que terá de ser retomado do ponto zero pelos investigadores.

Entre os argumentos para considerar a parcialidade do ex-juiz, magistrados citaram conduções coercitivas, espetacularização do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo.

Especialistas consideram que a suspeição de Sergio Moro poderá resultar numa eventual anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais Moro e o grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba (Paraná) atuaram, apesar de vários juízes do Supremo terem manifestado que a decisão de hoje se aplica apenas ao processo de Lula.

A sentença que condenou Lula já tinha sido anulada por outra decisão, determinada pelo juiz do STF Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula, e anulou todas as suas condenações no âmbito da Lava Jato de Curitiba.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.