A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, a realização de oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias, no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em que participa também a Polícia Judiciária.

A notícia foi avançada esta manhã pela TVI24, adiantando o canal de televisão que em causa está o ‘dossier’ das golas antifumo do programa "Aldeia Segura".

Segundo comunicado da PGR, o inquérito investiga "factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção".

"Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de 'Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais'", acrescenta o comunicado. Estas ações estavam enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

Segundo o Ministério Público, as diligências já tinham sido adiadas pelas “condições atmosféricas”, para não comprometer “ações de salvamento de vidas ou património” que estivessem “em curso ou a desencadear”.

O momento para a realização das buscas teve em conta uma “criteriosa análise da situação climática”, com vista a “minimizar” o impacto nas atividades operacionais, nomeadamente nas operações relacionadas com incêndios, indica a PGR.

A PGR confirma que as buscas decorrem em vários locais, incluindo o ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e vários Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Durante a manhã, já tinham sido confirmadas algumas das buscas pelo país.

“É uma operação que está a decorrer em todo o país, e o Porto não é diferente. Estamos a colaborar”, disse à Lusa o comandante de operações de socorro daquele distrito, Carlos Alves.

Nas instalações do CDOS de Faro, em Loulé, estão três inspetores da Polícia Judiciária, que chegaram ao edifício logo ao início da manhã, confirmou o comandante operacional distrital, Vítor Vaz Pinto.

“Estamos a disponibilizar tudo o que for necessário para facilitar o seu trabalho”, referiu o responsável, sublinhando que estão “de portas abertas” e facilitarão o acesso das autoridades a toda a documentação que lhes for solicitada.

Em Coimbra, fonte ligada ao processo confirmou buscas no âmbito do “Aldeia Segura”, referindo que está a ser realizada uma verificação de documentos.

Outras fontes da Proteção Civil indicaram também que há buscas no CDOS de Portalegre e de Beja. Neste caso, desde cerca das 09:30 que uma equipa da Polícia Judiciária está reunida com o comandante operacional distrital.

Num comunicado enviado às redações, o ministério da Administração Interna, sem referir o âmbito das buscas, tinha também confirmado "a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária" nas instalações do ministério e da Proteção Civil.

O MAI informou estar a prestar "toda a colaboração na realização das referidas diligências".

A TVI24 adianta ainda que estão a ser alvo de buscas a empresa Foxtrot, que forneceu o equipamento ao Estado, o dono da empresa "e ainda a altos decisores políticos que viabilizaram o negócio".

Segundo a PGR, participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios".

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".

* Com agência Lusa

(Última atualização às 13h31)