“O Governo encontra-se em gestão, não é em cima das eleições que se vai estar a derramar dinheiro sobre problemas que estão identificados e que têm vindo a ter uma resposta estruturada e duradoura”, defendeu o ministro José Luís Carneiro, numa audição parlamentar sobre a preparação das eleições, mas em que foi confrontado por PSD, Chega, IL, PCP e BE com os protestos dos últimos dias das forças de segurança.

Dizendo não querer “fugir às questões”, o ministro começou por enaltecer o prestígio que as forças de segurança gozam entre os portugueses e o seu contributo para manter Portugal como “um país pacífico”.

José Luis Carneiro elencou depois algumas medidas do Governo a que pertence que considera terem valorizado as condições das forças de segurança.

“Fechámos em 2023 pagamentos de 118 milhões de euros de remunerações devidas aos polícias e que lhes foram sonegadas durante o período de assistência financeira”, afirmou.

Segundo o ministro, foi também feito reforço do suplemento dos serviços das forças de segurança em 50 milhões de euros por ano e que, devido ao acordo de rendimentos, entre 2023 e 2026 haverá um aumento salarial médio de 20% para as forças de segurança.

“Contudo, reconhecemos que isto é um caminho de valorização salarial e de condições de vida das forças de segurança que tem de continuar e que tem de ser reforçado, esse foi sempre o caminho que foi assumido e o compromisso com os sindicatos”, defendeu.

Num segundo momento em que voltou a ser confrontado com discrepâncias de subsídios entre as diferentes polícias, Carneiro defendeu que, após as eleições de 10 de março, deve ser continuado o esforço que diz ter sido feito pelo seu Governo.

“Se me perguntam se este esforço em curso deve continuar em futuras decisões políticas? Sim, devemos fazer um esforço para continuar a valorizar as condições das forças de segurança, sem entrarmos agora em decisões no momento que estamos, que é de gestão”, disse.

A contestação dos elementos da PSP, juntamente com os militares da GNR, teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

Os elementos da PSP e da GNR consideram tratar-se de um “tratamento desigual e discriminatório”.

Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Na sexta-feira, esta plataforma decidiu cortar totalmente as relações com o Ministério da Administração Interna pela falta de interesse, apatia e resistência à consagração de direitos dos profissionais da PSP e GNR.