A pretensão é apresentada em contexto de proliferação destas armas no seguimento dos avanços na tecnologia e inteligência artificial (IA).

Em 02 de dezembro, 166 Estados votaram a favor de uma resolução que defende a criação de um novo fórum da ONU para debater os graves desafios colocados por estas armas autónomas letais e as diferentes maneiras de os abordar.

Registaram-se ainda 15 abstenções e três votos contra, apresentados por Bielorrússia, Coreia do Norte e Federação Russa.

A organização Human Rights Watch (HRW) indicou hoje em comunicado que muitos dos Estados que se abstiveram ou recusaram a resolução “realizaram importantes investimentos em aplicações militares” da IA e tecnologias afins “para desenvolver armas autónomas aéreas, terrestres e marítimas”.

A resolução da ONU reconhece as “consequências negativas e o impacto dos sistemas de armas autónomas na segurança global e na estabilidade regional e internacional”, bem como o risco da corrida aos armamentos emergente ou do agravamento dos conflitos e das crises humanitárias já existentes.

No documento, propõe-se também a realização de uma ronda de consultas em Nova Iorque, durante o próximo ano, para examinar um relatório do secretário-geral, António Guterres, sobre os perigos deste tipo de armas e “para que a comunidade internacional compreenda melhor as questões que coloca”.

O documento de Guterres, publicado em agosto último, insiste em que “as máquinas que tem o poder de tirar vidas humanas son politicamente inaceitáveis e moralmente repugnantes e deveriam ser proibidas pelo direito internacional”.

As consultas vão estar abertas tanto aos países do sistema da ONU como a Estados observadores, organizações internacionais e regionais, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, organizações não governamentais e à comunidade científica.

A subdiretora de crises, conflitos e armas da HRW, Mary Wareham, assinalou hoje, no comunicado, que depois da votação desta resolução, o desafio é “negociar um novo tratado que proporcione o marco necessário para evitar um futuro de assassínios automatizados”.

Segundo a HRW, a resolução aprovada em 02 de dezembro não obriga a negociar um tratado de proibição, porque um pequeno número de países - em particular os EUA - se opuseram - ”energicamente a fazê-lo”.

Os chamados ‘robots assassinos’ selecionam e aplicam a força aos objetivos baseando-se no processamento dos sensores e não na intervenção humana, explicou a organização.

Até agora, os tipos de objetivos, a duração das operações, o alcance geográfico e o ambiente em que operam este tipo de armas têm estado limitados, mas os avanços em matéria tecnológica e da IA permitem eu estas operem “sem um controlo humano significativo”.

Assim, são a máquinas as que tomam “decisões de vida ou de morte” e determinam onde, quando e contra quem se aplica a força letal, ainda segundo a HRW.