“É precisamente a olhar para a classe média, e para a classe média em particular mais jovem, que nós implementámos um regime de isenção fiscal em sede de IMT e de imposto de selo a que se junta também uma garantia pública que estou em condições de dizer, até 31 de maio já foi utilizada por 42.740 beneficiários”, afirmou.

Luís Montenegro respondia a um pedido de esclarecimento da deputada única do BE, Mariana Mortágua, no debate do programa do Governo, na Assembleia da República.

Esta medida, implementada pelo último executivo, também liderado por Luís Montenegro, permite aos jovens até aos 35 anos obter um financiamento até 100% no seu crédito à habitação.

Na interpelação ao primeiro-ministro, a coordenadora do BE considerou que a classe média “está a ser atacada pelos preços da habitação” e que existe “uma fábrica de pobres instalada no país, que é a crise da habitação”.

Mariana Mortágua acusou o executivo de fazer “promessas vazias”, desafiando a usar a expressão “cheque-promessa, em vez de choque de oferta”.

“Nem acho que seja por má vontade, não há capacidade de construir a este ritmo e essa construção não é suficiente para resolver a crise da habitação e a incapacidade do Governo para considerar outras soluções está a atrasar o país e está a esmagar a classe média”, criticou.

Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que a meta de construção de mais habitação pública tem tido “uma execução difícil”, mas reusou ser “derrotista e pessimista”.

“Eu acho que nós temos ainda capacidade para estimular a construção no setor público e também temos capacidade para estimular a construção no setor privado”, assinalando que “no setor público a taxa de execução está agora a aumentar”.

“Nós estamos com uma taxa de execução no universo destas 26 mil casas de 27% e, segundo a informação que os municípios nos transmitiram até o final do mês de junho, 13.429 habitações estarão prontas nesse programa”, indicou.

Luís Montenegro considerou também que existiram “bloqueios administrativos e burocráticos”, que foi preciso ultrapassar, que atrasam a construção de novas casas.

O líder do executivo afirmou ainda que nas últimas eleições legislativas o país disse que não quer a política de habitação defendida pelo BE, e defendeu que os portugueses “sabem que quando se limita as rendas há menos casas no mercado, e quando há menos casas no mercado, o preço sobe”.

Já a deputada única do PAN acusou o Governo de deixar de fora das prioridades o combate à violência doméstica e pediu mais apoios para as vítimas.

Inês de Sousa Real questionou também o Governo se está disponível para uma criminalização de “todas as condutas de maus-tratos contra todos os animais”.

Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que a violência doméstica “tem um capítulo no programa do Governo” e referiu medidas aplicadas pelo anterior executivo, como a abertura de “dois novos gabinetes de apoio à vítima no Porto e no Seixal”.

Quanto à proteção animal, Montenegro afirmou que é uma das prioridades, que será incrementada “com equilíbrio, conciliando a proteção animal com todas as outras atividades nas quais tem que ser enquadrada”.

Por seu turno, o deputado único do JPP assinalou os “pontos positivos” do programa do Governo, como a reforma do Estado, as medidas para regular a imigração, os investimentos em infraestruturas, ou o objetivo de “transformar Portugal”, mas apontou também “uma falha tremenda” no documento, referindo que “não faz uma única referência” ao subsídio de mobilidade do qual beneficiam os habitantes das regiões autónomas.

Na resposta a Filipe Sousa, o primeiro-ministro considerou que “há medo de decidir no nível técnico e há medo de decidir no nível político” e isso tem de ser combatido para o país poder avançar.

Luís Montenegro salientou também que o Governo não se esqueceu das regiões autónomas, dizendo que ainda haverá oportunidade neste debate para voltar a esses assuntos, e manifestou abertura para “implementar e aprimorar no futuro” o subsídio de mobilidade.