O documento “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção”, que tem como primeiro subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão — Associação Nacional de Docentes de Educação Especial -, começou a circular há cerca de cinco dias passando de uma lista inicial de 500 para os agora oito mil.

David Rodrigues explicou em declarações à agência Lusa que o manifesto tem tido muita adesão, contando com o apoio de pessoas de várias áreas, desde professores, a políticos, jornalistas e investigadores e que será agora entregue ao Presidente da República numa audiência marcada para quinta-feira.

Entre os subscritores estão Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.

O texto alega que a ética não pode ser sujeita a objeção de consciência e critica os que defendem que a disciplina seja opcional, considerando que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo.

Os subscritores consideram que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico, mas sim uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.

No manifesto é referido que o futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.

“Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade”, lê-se no manifesto.

Para os subscritores é conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino, uma importância plasmada no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017).

O Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, defendem, é fruto de um saudável consenso quanto à importância de escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística pelo que é neste âmbito que consideram ser entendida a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e domínios como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género.

Este manifesto surge depois de um outro que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da República Cavaco Silva, o ex primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

O referido documento foi subscrito também pelos antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra.

A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.

Em 02 de setembro o deputado único do Chega entregou um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao Governo que a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se torne opcional no currículo dos estudantes.

No texto, André Ventura afirma que “a Assembleia da República não pode ficar indiferente ao drama que vive hoje a família Mesquita Guimarães, que vê o Ministério da Educação reprovar dois filhos, obrigando-os a retroceder dois anos escolares por não terem frequentado as aulas” daquela disciplina.

O CDS-PP anunciou também que entregará no parlamento um projeto-lei para que a disciplina de cidadania e desenvolvimento passe a ser facultativa “segundo opção dos pais” para assegurar a “liberdade educativa das famílias”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também já se pronunciou sobre o assunto manifestando-se a favor da obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, considerando que a desconfiança lançada representa “um inaceitável ataque” aos docentes.

O tema foi também objeto de um artigo de opinião do secretário de Estado da Educação, João Costa, indicando que a cidadania não é uma opção e que o manifesto contra aulas obrigatórias de cidadania, apelando para que os pais possam escolher, tem considerandos que partem de informação falsa.

Para o governante, o que se está a passar é um “manifesto político”.

O manifesto, adianta João Costa no seu artigo publicado no jornal Público, “fala por si e é claro nas intenções: que a cidadania seja uma opção e não um dever de todos”.