Os meios estão previstos na Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, a que Lusa teve acesso, e que vai ser hoje aprovada na Comissão Nacional de Proteção Civil, uma reunião presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.

Segundo a diretiva, o dispositivo terrestre contará com 11.161 operacionais, 2.293 equipas e 2.417 viaturas durante o período de maior empenhamento de meios, entre 01 de julho e 30 de setembro, denominado ‘nível Delta’. Estes números podem aumentar em caso de necessidade, uma vez que o DECIR prevê a mobilização de meios adicionais para responder a situações mais graves.

Nesta situação, o número de elementos em combate pode ultrapassar os 15.000, um reforço que é feito sobretudo com os bombeiros voluntários.

A diretiva prevê que possam ser mobilizados em 24 horas mais 3.863 operacionais, 279 equipas e 999 viaturas.

No ano passado, o número de operacionais envolvidos no combate aos incêndios entre julho e setembro cifrou-se nos 14.155 elementos, 3.162 equipas e 3.173 viaturas, ou seja, este ano haverá menos 2.994 operacionais, menos 869 equipas e menos 756 equipas.

Comparando a DON deste ano com a de 2024 verifica-se que a redução de operacionais está na diminuição de elementos da GNR e da Força Especial de Proteção Civil, além de não ser contabilizado este ano como meios de combate os postos de vigia da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, a estrutura da PSP e os meios de vigilância dos incêndios.

A diretiva que hoje vai ser aprovada não especifica o total de meios aéreos, mas fonte da Proteção Civil disse à Lusa que os meios aéreos podem chegar aos 76, mais quatro do que em 2024.

Do total dos operacionais envolvidos, o maior número pertence aos bombeiros (8.148), dos quais 3.799 são das Equipas de Intervenção Permanente, seguido do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (2.248), da GNR (449) e da Força Especial de Proteção Civil (74), segundo a DON.

O primeiro reforço de meios vai acontecer a 15 de maio, estando previstos para esta fase, que se prolonga até 31 de maio, 8.882 elementos, 1.788 equipas e 1.873 viaturas.

A diretiva prevê ainda um novo reforço de meios de combate a 01 de junho, que volta a aumentar a 01 de julho, quando o DECIR está na sua máxima capacidade de resposta.

A DON é o documento que, anualmente, define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro, além de estabelecer a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema.

A reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, órgão de coordenação em matéria de proteção civil, vai realizar-se na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Carnaxide (Oeiras).

Bombeiros vão receber mais para o combate, mas Liga contesta valor

Os bombeiros voluntários que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais vão receber este ano 75 euros por dia, mais 7,7 euros do que em 2024, um valor contestado pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

A diretiva financeira 2025, que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), foi enviada às corporações dos bombeiros na passada quinta-feira pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) depois de ter sido aprovada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.

Em declarações à Lusa, o presidente da Liga, António Nunes, disse que esta diretiva financeira “foi imposta” e pela primeira vez foi aprovada “sem uma audição dos representantes dos bombeiros".

Segundo António Nunes, anualmente a diretiva financeira é discutida com os bombeiros antes de ser aprovada pela tutela, o que não aconteceu este ano.

Além de contestar a organização da diretiva e a forma como foi aprovada, a LBP também “não concorda com os valores apresentados” para compensação dos bombeiros voluntários que vão integrar o DECIR, que vão receber 75 euros por dia.

António Nunes afirmou que a Liga “quer que o valor hora pago aos bombeiros seja de acordo com o ordenado mínimo nacional”, montante que atualmente o INEM paga aos bombeiros.

Apesar da diretiva financeira não necessitar de ser aprovada nem ser assunto em análise na Comissão Nacional de Proteção Civil, a LBP vai levar a questão à reunião deste órgão, que hoje se realiza na sede da ANEPC, em Carnaxide (Oeiras) e que vai ser presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil.

António Nunes precisou que a Liga vai mostrar na reunião o desagrado para com o documento.

Na diretiva financeira estão ainda incluídas as despesas dos bombeiros voluntários com alimentação, combustíveis e equipamentos de proteção individual, bem como os valores a pagar por avaria ou dano de equipamentos e veículos operacionais.

A Lusa questionou o Ministério da Administração Interna sobre a diretiva financeira, nomeadamente quando entra em vigor e quais os montantes previstos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

Na reunião de hoje da Comissão Nacional de Proteção Civil vai ser aprovada a Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano.