O pacto global das migrações, texto negociado sob os auspícios das Nações Unidas e adotado e ratificado em dezembro último por mais de 150 países, deve ser encarado como “um ponto de partida e não como um ponto de chegada”, afirmou Marta Bronzin, durante uma audição pública promovida hoje pela Cáritas Portuguesa na Assembleia da República, em Lisboa, dedicada ao tema “Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares – Da sua adoção à implementação nacional”.

Já em declarações à Lusa, Marta Bronzin, que lidera a missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal desde 2010, frisou a importância de os governos encararem este pacto global, que enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, como “um processo, como uma agenda orientadora”.

“Como um compromisso, como um esforço que não é só do governo ou do Estado, entendido como entidades públicas, mas que tem de envolver, tem de abrir canais de colaboração, de diálogo, de plataformas de discussão com uma série de outros atores da própria sociedade”, disse a representante.

E acrescentou: “Porque também não se vai muito longe se só existir uma atuação só ao nível do governo. Isso é fundamental, mas temos de criar (…) estes canais, (…) estas plataformas com uma série de atores que são fundamentais na gestão das migrações. É fundamental envolver os empregadores, é fundamental envolver o setor privado e as próprias associações de imigrantes para perceber quais são as necessidades, quais são os problemas que existem”.

Um dos aspetos focados por Marta Bronzin, e que figura entre os objetivos traçados no pacto, é a necessidade da recolha de dados objetivos e reais sobre as migrações.

“Esse é um dos desafios com os quais os países se confrontam”, indicou.

Dados que deem a perceber, segundo referiu a representante, as várias dimensões das migrações, as necessidades das pessoas, mas também que possam “reforçar e enfatizar o impacto positivo (dos migrantes) no desenvolvimento dos países”.

“Ter dados é crucial para conhecer a realidade, para criar estratégias, políticas e adaptá-las à realidade de cada Estado”, afirmou a chefe da missão da OIM em Portugal, frisando ainda a importância deste aspeto para ser alcançada “uma narrativa equilibrada (sobre as migrações)”.

Para acompanhar e monitorizar a adoção do pacto global foi criada uma Rede de Migrações das Nações Unidas, que a OIM irá coordenar e secretariar.

“Apesar desta rede, é responsabilidade dos Estados-membros implementar os seus planos nacionais”, referiu.

Questionada sobre se já foram estabelecidos contactos diretos com o governo português no seguimento da adoção do pacto global, Marta Bronzin afirmou que, neste momento, a OIM ainda não deu esse passo.

“Nós, neste momento, ainda não fizemos esse passo. É preciso um processo de coordenação interna que se está a definir nesta altura. (…) Tem de se perceber melhor como é que passamos do nível global, ao nível regional, ao nível nacional. De que forma também este formato de apoio por parte do sistema das Nações Unidas é replicado nos vários níveis. (…) Aguardamos ainda indicações sobre isso”, indicou.

“O que acho que é fundamental é que o país em si, os Estados comecem realmente a olhar para dentro, para os seus processos de revisão de estratégia nacionais, para as suas discussões de políticas migratórias, tendo esta agenda orientadora no horizonte das suas discussões, para começar a incorporá-la no seu trabalho diário e nas suas políticas migratórias”, concluiu.

A audição pública promovida hoje pela Cáritas Portuguesa conta com participantes dos mais diversos setores da sociedade portuguesa, tais como organismos públicos e ministérios com competências no setor, organizações não-governamentais e plataformas com intervenção na área das migrações, associações de migrantes, empresas, universidades e fundações.

No final dos trabalhos, os participantes serão convidados a assinar uma declaração de compromisso intitulada “Por uma Parceria Efetiva e Multi-atores para a Implementação Nacional do Pacto Global sobre Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares”.