O Governo anunciou na última semana uma medida de IVA zero a 44 produtos, de forma a ajudar a população. Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, acredita que essa medida, entre outros apoios, ajudará à redução dos preços em Portugal.

"Confiamos na responsabilidade de todos aqueles que assinaram este acordo, mas confiamos também que há toda uma conjuntura que está a ser alterada e que nos vai levar para um caminho de diminuição dos preços, mas muito implicado com as medidas que estamos a tomar. Começámos a discutir estas matérias olhando para o diferencial entre o valor pago à produção e o aumento dos fatores de produção. Para termos uma ideia, os agricultores portugueses recebem anualmente ajudas à produção de mil milhões de euros. Para que a produção pudesse continuar a fazer o seu papel, produzir alimentos em quantidade e em qualidade e pô-los a preços justos, sem perda de rendimento, chegámos à conclusão de que o valor adequado para mitigar estes efeitos andava na casa dos 270 milhões de euros, no fundo aplicando uma regra simples sobre os mil milhões de euros e os 27% de aumento dos fatores de produção. Partimos para estas negociações com um envelope financeiro de 140 milhões de euros, e o envelope que agora foi finalizado e está a ser apresentado a Bruxelas, para poder autorizar ao abrigo do regime temporário dos auxílios de Estado, é de praticamente 180 milhões", disse a ministra, confirmando depois a tal empresa para fiscalizar a evolução dos preços.

"Na Agricultura, controlamos os preços de primeira venda através do Observatório de Preços e temos semanalmente a evolução. Por outro lado, através de um procedimento que está a ser concluído, um concurso internacional, pudemos contratar uma entidade que nos vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados", disse, salientando depois que o contrato com a empresa em questão será assinado já "na próxima semana".

A proposta de lei do Governo que isenta de IVA os tais 44 produtos alimentares, nos quais se encontram legumes, peixe, carne, entre outros, já foi publicada no site da Assembleia da República. Esta isenção será aplicável de forma transitória de abril até outubro.

Depois de aprovada pela AR e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços.