No dia em que se assinalam os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com uma sessão solene na Sala do Senado, na Assembleia da República, Francisca Van Dunem sublinhou que os direitos humanos e as liberdades fundamentais são “insuscetíveis de reservas”.

Porém, esse princípio está “hoje posto em perigo por visões que aceitam restrições intoleráveis dos direitos humanos, com o objetivo imediato de minimizar sentimentos de insegurança, de atenuar incertezas face ao contexto do mercado do emprego, ou receios de mudanças culturais”, admitiu.

“Vivemos, de novo, na Europa e no mundo, tempos e angústias que pareciam afastados depois do horror humano que foi a 2.ª Guerra Mundial”, lamentou a ministra.

Rejeitando cedências “à fúria das multidões” e a política “em nome do medo”, a ministra observou: “Estamos a afastar-nos (…) de um património mundial consensualizado.”

Após quatro décadas de existência, os Estados signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos têm de “dizer não quando é não”, refletiu a ministra, exigindo a “recusa radical da relativização da defesa dos direitos humanos, sob pena de o passado nos voltar a bater à porta”.

A sessão solene que assinalou os 40 anos da adesão de Portugal à CEDH, iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados, contou ainda com as presenças do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, do vice-presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Linos-Alexander Sicilianos, e do bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

Portugal tornou-se membro do Conselho da Europa em 1976 e ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos a 9 de novembro de 1978, passado a reconhecer, na mesma altura, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.