A Câmara Municipal da Lousada e a GNR pretendem acabar com a zona de prostituição à beira da Estrada Nacional (EN) 502 e na Zona Industrial de Lustosa. Em causa estão questões de saúde pública e de segurança da população, que exige o fim da atividade, conta o Jornal de Notícias.

Segundo dados apontados pelo jornal, entre março e abril deste ano, durante o confinamento, a GNR emitiu cerca de 60 multas por violação do dever geral de recolhimento domiciliário e da limitação de circulação entre concelhos a prostitutas e a clientes.

Para tentar acabar com a prostituição, a autarquia destruiu os barracos que abrigavam prostitutas e abriu valas profundas, para impedir que os carros acedam ao interior das matas. Contudo, as mulheres voltaram à estrada — e os clientes também. Mesmo que tenham mudado de sítio.

"Estive na avenida [EN 502] durante 15 anos, mas agora estou aqui [rua de Ranhõ]. Lá em cima não há condições", explica, ao JN, uma das mulheres, uma brasileira de 40 anos. "Não vou sair, não vou desistir", afirma.

Outra prostituta da mesma idade, portuguesa a viver em Paços de Ferreira, explica o que a leva também a esta mudança de local. "Este é o único rendimento que tenho e estão a tirar-me o pouco que tenho. Vou enfrentar a Câmara até ao fim. Não têm o direito de fazer isto".

Por sua vez, o vereador Nélson Oliveira frisa que a autarquia tem noção de que as ações efetuadas até ao momento não tiveram o efeito desejado.

"Nas últimas semanas, reforçámos, com a colaboração dos proprietários dos terrenos, a abertura de valas em zonas de acesso à mata, mas penso que a única solução para esta questão é generalizar a discussão em torno da prostituição", aponta, lembrando que "é essencial uma clarificação legal e definitiva para este tema".

"Não podemos continuar a fingir que a prostituição não existe e, se todos temos noção que jamais irá desaparecer, então que se criem condições legais e de saúde pública para proteger estas pessoas e regulamentar a atividade", explica.

Do lado das mulheres, a ideia é bem recebida. "Eu e outras mulheres não nos importávamos de trabalhar noutras condições. Até aceitava contribuir para a construção de uma espécie de pavilhão onde tivéssemos melhores condições para receber os clientes", refere uma das prostitutas ao jornal.

"Se a prostituição fosse legal, pagávamos os nossos impostos e trabalhávamos noutras condições. Era melhor para todos", diz outra.

Em Portugal, o tema tem vindo a ser discutido e, no verão do ano passado, surgiu a petição "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização do lenocínio, desde que não seja por coação", que chegou ao Parlamento.

O documento reuniu mais de quatro mil assinaturas e defende que a prostituição só deve ser praticada por maiores de 21 anos que residam legalmente em território nacional. Outro ponto abordado é a necessidade de obrigar as mulheres a realizar exames médicos de seis em seis meses.

Todavia, apesar de a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter enviado, no final de março deste ano, a petição para o presidente da Assembleia da República, a discussão não foi agendada durante a legislatura que terminou esta segunda-feira.