Os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que no final de 2016, primeiro ano do atual Governo socialista, havia 664.168 funcionários públicos, um número que subiu para 690.079 em março de 2019.

São mais 25.911 trabalhadores do que o registado no final de 2016, ano em que o Governo socialista anunciou, contudo, que iria manter a regra do “dois por um” na administração pública com o objetivo de uma aproximação às recomendações de então da Comissão Europeia.

A norma do “dois por um” ficou então inscrita no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), tendo o Governo na altura dito que isso representaria uma redução de 10 mil trabalhadores por ano e uma poupança anual de 100 milhões de euros.

De acordo com os dados da DGAEP, em vez de uma redução de 10 mil funcionários por ano, entraram, em média, mais de oito mil trabalhadores em cada um dos três anos completos da legislatura (entre 2016 e 2018). E até março de 2019, o aumento verificado é já de 6.488 postos de trabalho.

Se no OE2016 a norma do “dois por um” foi recuperada, no Programa de Estabilidade apresentado em abril de 2016 ficou claro que o rácio de entradas e saídas iria sendo aliviado ao longo dos anos para terminar definitivamente em 2020.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na altura que o Programa de Estabilidade previa “uma redução do número de funcionários utilizando uma regra de rotação similar à que estava em vigor em 2016 (duas saídas por uma entrada), convergindo para a estabilização do emprego público em 2020″.

Ou seja, a regra de por cada dois funcionários que saíssem do Estado entrava apenas um iria manter-se em 2016 e 2017. Em 2018 passaria a ser de três entradas por quatro saídas e, em 2019, aplicar-se-ia um rácio de cinco saídas para quatro entradas, atingindo uma saída por cada entrada em 2020.

O número de funcionários públicos caiu nos quatro anos do Governo de coligação PSD/CDS e durante o período da ‘troika’, para voltar a aumentar em 2015, ano de eleições legislativas. Porém, até agora o emprego público mantém-se em níveis inferiores aos de 2011.

No final de 2011 havia quase 728 mil funcionários públicos, mas até 2014 registou-se uma redução superior a 71 mil, representando uma queda de quase 10% nos quatro anos, segundo os dados da DGAEP.

Em declarações ao Expresso publicadas em 15 de junho, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a partir de 2020 a prioridade para os recursos humanos no Estado será “a qualidade” o que irá obrigar a “preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na administração pública” e também a “rever significativamente os níveis remuneratórios dos seus técnicos superiores”.

No mesmo dia, o jornal Público avançava, citando como fonte um membro do Governo, que o programa eleitoral do PS vai defender a entrada de novos funcionários públicos para fazer face à degradação dos serviços e organismos do Estado, eliminado a norma do “dois por um”, o que já está previsto desde 2016.

Outra das medidas nesta área também já anunciadas pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 é a contratação de mil técnicos superiores para a administração pública.