A nova geração do Cartão de Cidadão chega esta terça-feira, 11 de junho, e abre portas a novas formas de utilização, como o uso como título de transporte ou até a possibilidade de associar bilhetes eletrónicos para espetáculos.

O SAPO24 preparou um guia para que fique a par de todas as mudanças.

Porquê estas alterações?

Esta nova geração foi anunciada pelo Governo cessante, em março, como sendo um cartão "mais completo, mais seguro, mais digital" e "muito inovador", com tecnologia sem contacto ('contactless') para simplificar a leitura da informação e abrir novas formas de utilização.

Na prática, "a atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, definidas no Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que visam reforçar a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos da UE, e as especificações mais recentes da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI)".

"O regulamento europeu veio introduzir alterações à informação constante do cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente com a obrigatoriedade de acesso sem contacto (contactless). Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela ICAO/OACI", refere o Ministério da Justiça.

Quais as principais mudanças?

  • Cartão 'contactless'

Em linha com a mais recente legislação europeia e normas de segurança, o novo cartão tem um segundo chip com tecnologia ‘contactless’ para maior segurança física e eletrónica, permitindo alavancar a sua utilização quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade de utilização de leitor de cartões, explica o Ministério.

É através da tecnologia ‘contactless’ que o novo Cartão de Cidadão vai poder ser usado como título de transporte em todo o país, possibilitando associar bilhetes eletrónicos para espetáculos, além de poder servir como meio de autenticação num serviço digital ou presencial. Mas para isso é preciso atualizar a aplicação Autenticacao.gov.

  • Mais digital e seguro

Embora seja um cartão físico, cerca de 50% das características são digitais, integrando mais de 30 elementos de segurança física, eletrónica e digital, com materiais inovadores, destacando o Ministério que o cartão se mantém, à data, como um dos documentos de identidade mais seguros do mundo.

  • Design diferente

A fotografia do titular do novo cartão passa a ter maiores dimensões, para permitir identificar melhor o titular do Cartão do Cidadão, e o chip passa a estar no verso.

Segundo o Ministério da Justiça, "design do novo modelo foi desenvolvido de acordo com as boas práticas internacionais dos documentos de identificação".

Além disso, "o cartão é composto por símbolos nacionais (Quinas, Flor de lis, cruz da Ordem de Cristo) e padrões presentes no empedrado artístico da calçada portuguesa, como o 'mar largo'. Este motivo central representa o oceano que nos une e assiste às trocas entre povos, países e as suas culturas", é referido. É também visível uma "estrela de oito pontas".

  • Menor possibilidade de falsificação 

O novo Cartão do Cidadão pretende também uma melhor precisão e eficiência nos processos de controlo e segurança das fronteiras, garantindo também documentos de viagem seguros e à prova de falsificação.

Todos os cidadãos têm de ter em breve esta nova versão?

Não. Para já, o cartão antigo "mantém-se válido até à data de validade impressa no cartão". Caso tenha pedido novo cartão recentemente, este ainda não vai assumir o novo design. Segundo o Ministério, "o cartão de cidadão só será emitido no novo modelo se o respetivo pedido tiver sido realizado a partir de 10 de junho de 2024".

Vale a pena lembrar que com o novo cartão também "não há alterações em matéria de validade", ou seja, "até aos 25 anos de idade a validade do cartão de cidadão é de cinco anos" e "a partir dos 25 anos a validade é de 10 anos". Resumindo: o Cartão de Cidadão não é vitalício.

Quando deve ser pedido um novo cartão?

A renovação pode acontecer por vários motivos:

  • se o cartão perder a validade nos próximos seis meses;
  • se o cartão estiver caducado;
  • se tiver perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado;
  • se pretender alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura);
  • se os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados;
  • se precisar de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores);
  • se o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.

De recordar que, até aos 25 anos, esta renovação tem de ser feita de forma presencial. A partir dos 25 anos pode ser feita de forma automática ou online, mas também presencialmente.

Já no casos das crianças até um ano de idade, este pedido é feito online.

Quais os dados incluídos no Cartão de Cidadão?

Na frente:

  • Nome do titular;
  • Sexo;
  • Altura;
  • Nacionalidade;
  • Data de nascimento;
  • Número do documento;
  • Data de validade;
  • Assinatura do titular;
  • Fotografia com maiores dimensões, permitindo identificar melhor a pessoa titular;
  • Nome do documento em inglês «Identity Card»;
  • Bandeira da União Europeia com as siglas PT (código do país emissor);
  • Número CAN (Card Access Number) de seis dígitios, no canto inferior direito;
  • Símbolo do documento eletrónico de viagem impresso em cor variável.

No verso:

  • Filiação;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Número de Segurança Social;
  • Número de Utente de Saúde;
  • Chip dual interface: para além de funcionar por contacto, poderá ser utilizado sem contacto (contactless);
  • O chip contém três aplicações: de identificação (IAS - Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica;
  • Zona de leitura ótica (MRZ).

Este cartão tem mais dados. É mais caro?

Não, o preço mantém-se igual:

  • Pedido do 1.º Cartão de Cidadão para crianças até um ano de idade — gratuito;
  • Pedido online ou renovação automática, quando o CC tem validade superior a cinco anos — 16,20 euros;
  • Pedido online para substituição (em caso de perda, furto, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até cinco anos — 13,50 euros;
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos — 15 euros;
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos — 18 euros.

Este cartão serve como documento de viagem. O que é isto?

Segundo o Ministério da Justiça, "o cartão de cidadão tem uma aplicação de viagem em conformidade com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI) e que permite usar o cartão como documento eletrónico de viagem na União Europeia e nos países do espaço Schengen".

Países onde é permitido:

  • Áustria;
  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Bulgária;
  • Chéquia;
  • Croácia;
  • Dinamarca;
  • Eslováquia;
  • Eslovénia;
  • Espanha;
  • Estónia;
  • Finlândia;
  • França;
  • Grécia;
  • Hungria;
  • Islândia;
  • Itália;
  • Letónia;
  • Lituânia;
  • Liechtenstein;
  • Luxemburgo;
  • Malta;
  • Noruega;
  • Países Baixos;
  • Polónia;
  • Portugal;
  • Roménia;
  • Suécia;
  • Suíça.

Estão previstas novas utilizações do Cartão de Cidadão?

Sim. Com esta nova tecnologia 'contactless', a ideia é que possa ter mais funcionalidades no futuro.

Assim, poderá vir a ser "utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator".

"A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha. Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK)", informa o Ministério.