No relatório da UTAO sobre a CGE de 2018, hoje divulgado, e a que a Lusa teve acesso, a UTAO menciona a "desadequada avaliação do impacto orçamental das medidas de política salarial, designadamente o descongelamento de carreiras, que originou o insuficiente financiamento da rubrica de despesas com pessoal".

"A medida relacionada com reformas antecipadas sem penalização para longas carreiras registou uma despesa 3,86 vezes superior ao valor previsto. O congelamento nominal do consumo intermédio não foi implementado. A regra de emprego público que previa, para 2018, a entrada de dois trabalhadores nas AP [Administrações Públicas] por cada três que saíssem também não foi concretizada", enumeraram também os técnicos do parlamento.

A UTAO assinalou também que "uma gestão excessivamente centralizada não permite dar resposta a necessidades orçamentais persistentes, o que se traduz, por exemplo, nas dificuldades de substituição de trabalhadores e na acumulação de dívidas por parte do SNS [Serviço Nacional de Saúde]".

Em 2018, segundo a unidade parlamentar, "as dotações dos instrumentos convencionais sob controlo do Ministério das Finanças totalizaram 3.002 milhões de euros, tendo sido autorizada a utilização de 2.391 milhões de euros, o que representa um aumento na utilização destes instrumentos".

No entanto, o documento assinala a maior importância das dotações centralizadas, mas assinala que a sua utilização "é contrária ao princípio de especificação da despesa previsto na LEO [Lei de Enquadramento Orçamental]".

"Embora a despesa se situe 2.364 milhões de euros (2,6%) abaixo do objetivo do OE [Orçamento do Estado], persistem práticas reiteradas de suborçamentação, evidenciadas pela necessidade de reforço das rubricas com recurso sistemático às dotações de gestão centralizada", segundo os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento.

Nestas práticas, a UTAO denota "as despesas com pessoal no Ministério da Educação e as despesas com aquisição de bens e serviços no SNS [Serviço Nacional de Saúde]".

A UTAO assinalou ainda que o recurso a instrumentos de controlo orçamental sob alçada direta do Ministério das Finanças, "particularmente a criação e a proliferação de dotações centralizadas para mitigação dos efeitos da suborçamentação crónica não resolve o problema, perpetuando as fragilidades estruturais da orçamentação".