O Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP considera que a execução orçamental até fevereiro publicada na semana passada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) “levanta sérias preocupações sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, mesmo num ano tão marcado pela covid-19”.

Em comunicado, a CIP cita os dados da DGO, que dão conta de um défice de 62,9 milhões de euros no SNS nos dois primeiros meses do ano, e apela à “apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.

A confederação empresarial liderada por António Saraiva refere que até fevereiro a despesa no SNS aumentou 11,3%, enquanto a receita registou um acréscimo marginal de 1,2%.

“Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a covid-19 – despesas com o pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros –, do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021”, sublinha a CIP, indicando que “há um subfinanciamento do SNS”.

As transferências orçamentais para o SNS “não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado”, lê-se no comunicado.

Em resultado desta situação, em fevereiro voltou a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 38,5 milhões de euros, refere a confederação.

A CIP indica ainda que o investimento no SNS “não ultrapassou os 13,5 milhões de euros em dois meses, o que corresponde a uma (muito baixa) taxa de execução acumulada de 4,6%”.

“O equilíbrio orçamental do SNS é essencial para o seu correto funcionamento”, defende a confederação.

Para a CIP, “o subfinanciamento do SNS tem colocado em causa a sua resiliência e sustentabilidade e o problema é particularmente agudo num contexto de luta contra a pandemia e quando se sabe que os pressupostos de elaboração do OE2021 não previa uma situação sanitária tão grave este ano”.