“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, assim como a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026”, anunciou a Presidência do Conselho de Ministros.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é entregue na segunda-feira, às 13:00, na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O OE2023, cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.

O documento irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro no parlamento, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.