O anúncio foi feito pela deputada em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, durante a pausa no debate sobre o orçamento, e a apenas algumas horas da votação da proposta na generalidade, que será ao final da tarde.
"O PAN, à semelhança de anos anteriores, assume e reforça o seu compromisso com as famílias e as empresas, com as causas que representa na Assembleia da República", indicou.
O PAN volta a abster-se, mas Inês de Sousa Real alertou que este sentido de voto se destina "única e exclusivamente para esta fase", estando "tudo em aberto" para a votação final global: "Não hesitaremos em votar contra caso o Governo não respeite a necessidade de dar resposta a estas problemáticas", garantiu.
A porta-voz do PAN elencou várias propostas que gostaria de ver aprovadas na especialidade, entre as quais a redução do IVA da alimentação para animais de companhia, uma "maior e mais ambiciosa atualização dos escalões do IRS", o alargamento do passe para os transportes públicos para todos os jovens até aos 25 anos ou a suspensão da possibilidade de penhora da primeira habitação de uma família.
O PAN quer ver também no Orçamento do Estado projetos 'housing first', de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, um alargamento da rede de apoio às vítimas de violência doméstica, incentivos às deslocações em bicicleta, a criação de hospitais públicos veterinários e, ainda, medidas para combater a seca e de incentivo ao reaproveitamento de roupa que não é vendida.
"O PAN vai bater-se por estas prioridades, não desiste de lutar pelas preocupações reais e não vira a cara aos portugueses", assinalou.
Defendendo que "se o Governo falhar na especialidade para com o PAN, estará a falhar com as pessoas, a proteção animal e a proteção ambiental", a deputada única considerou ser "essencial que o Orçamento do Estado que aqui entrou seja diferente daquele que vai sair da Assembleia da República".
"Caberá ao Governo acolher propostas como as que o PAN traz, se não o fizer estará a falhar para com o país, pois precisamos de um orçamento com mais rasgo e mais ambição e alinhado com o desenvolvimento mais sustentável, para que não tenhamos um país estagnado", salientou Inês de Sousa Real, apontando que "este não é um orçamento PAN, não é o orçamento que os portugueses esperavam".
"Votar contra seria a opção mais fácil", afirmou a porta-voz do PAN, defendendo que a atual conjuntura deve convocar os partidos a sentarem-se à mesa das negociações e "fazer um esforço de diálogo".
Inês de Sousa Real indicou que o PAN tem tido reuniões com o Governo, estando previstos mais encontros setoriais durante o processo na especialidade e indicou que "há abertura para dialogar e negociar".
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Além do PAN, também o deputado único do Livre, Rui Tavares, anunciou que se vai abster, enquanto as restantes bancadas da oposição vão votar contra.
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