A Segurança Social registou um excedente de 1.454,8 milhões de euros até março, um valor que reflete uma descida 10,8% face ao mesmo mês do ano passado, segundo os dados da execução orçamental, hoje divulgados.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 463,5 milhões de euros até março, um decréscimo de 6,9 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram 923,7 até março, com o valor a incluir os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional para redução de tarifa, segundo a DGO.
A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.
O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental.
A Direção Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas de fevereiro, após o Estado ter registado um excedente de 1.177 milhões de euros em janeiro.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram para 1.300,8 milhões de euros até novembro, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.
O projeto do PS que corrige o Orçamento do Estado (OE2024) evitando que os municípios percam para o Estado uma parcela da receita do IUC foi hoje aprovado, com o PSD a classificar de "ovo Kinder" a solução encontrada.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ficou aquém do necessário e lamentou que, na reta final, o documento tenha sido adaptado a "clientelas eleitorais".
Medina encerrou o debate sobre um orçamento que, sem surpresas, foi aprovado com os votos do PS. Depois de oito anos como primeiro-ministro, este é o último orçamento de António Costa.
O ministro das Finanças defendeu hoje que o “milagre económico” de Portugal não está nos “santos”, mas nas “boas políticas” implementadas pelo Governo e que a subida de salários não teria existido com a direita no poder.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Governo do PS caiu por “incompetência, nepotismo e ausência de ética republicana”, questionando que bom senso teve um primeiro-ministro que não foi capaz de “discernir sobre quem o rodeava”.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano na votação final global, agendada para quarta-feira, porque não houve uma alteração "de fundo" durante o processo na especialidade, anunciou hoje o secretário-geral.
As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao OE2024 do PS que exclui do incentivo fiscal às empresas que aumentem salários em 5% os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal.
Os ganhos resultantes das vendas de terrenos para construção ficam isentos de mais-valias quando sejam alienados ao Estado, regiões autónomas, entidades públicas na área da habitação ou autarquias.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o executivo não caiu "pelas escolhas políticas que fez" nos oito anos de governação socialista.
O PSD desafiou hoje a bancada do PS a "esquecer o cartão partidário" e aprovar a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, tendo o secretário de Estado da Educação acusado os sociais-democratas de incoerência sobre este tema.
