“A câmara municipal e o Porto de Lisboa já têm um parecer favorável da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] no sentido de poderem fazer o enchimento, que no fundo é repor aquilo que ao longo de décadas foi sendo retirado”, explicou o presidente da autarquia de Oeiras, Isaltino Morais.

O autarca falava após a assinatura, em Algés, de um contrato interadministrativo entre a Câmara de Oeiras, a APL e a empresa municipal Parques Tejo para a frente ribeirinha de Algés, ficando o município a explorar zonas de estacionamento e de lazer.

“No âmbito do ‘Ocean Campus’ está previsto algum preenchimento do terrapleno até à Cruz Quebrada, designadamente com a realização de obras no esporão que desde, julgo, das cheias de 1983 nunca mais foi reparado”, explicou Isaltino Morais.

Segundo o autarca, essa situação “faz com que vá saindo areia”, deixando desprotegida toda a zona até à estação ferroviária da Cruz Quebrada, com “o risco inclusivamente de a própria via férrea ser afetada”.

De acordo com Isaltino Morais, na primeira fase, “a ideia é encher mais ou menos até meio do esporão” e, numa segunda fase, procurar articular com “o estudo do ‘Ocean Campus’, designadamente os equipamentos”.

O projeto ‘Ocean Campus’ prevê um investimento total de 152 milhões de euros num hotel, num espaço empresarial e para centros de investigação, na marina do Jamor, na 'Blue Business School', assim como em terrapleno, arranjos exteriores ou acessibilidades”, relata uma nota no ‘site’ da autarquia.

Segundo o autarca, admite-se em frente a Algés “alguma construção ligada ao ‘Hub’ do Mar”, mas depois do terrapleno não deverá existir qualquer construção.

O município, prosseguiu, pretende que a zona onde se realiza o festival de música Alive até à Cruz Quebrada seja destinada a equipamentos de lazer e desportivo.

“Admitimos apenas que possa haver um hotel lá ao fundo, já junto ao Rio Jamor, mas isso depois articulado com o que poderá acontecer na [antiga fábrica] Lusalite. Há um plano de pormenor para a Lusalite, que está impugnado pelo Tribunal Administrativo, não sabemos o que vai acontecer”, salientou Isaltino Morais.

A empresa Parques Tejo, que gere o estacionamento público em Oeiras, fica com “a gestão e exploração das zonas de estacionamento e dos espaços envolventes, usufruto de espaços de atividades e lazer, como a Praia de Algés”, efetuará “o reordenamento viário” e instalará a sinalética e parquímetros do estacionamento temporário, de acordo com a minuta do contrato, a que a Lusa teve acesso.

O contrato será válido por 10 anos, renovável por períodos sucessivos de cinco anos, e a Parques Tejo obriga-se ao pagamento à APL de uma contrapartida correspondente a 17% da receita sem IVA obtida nos lugares tarifados.

“Esta iniciativa traduz-se num primeiro passo essencial para conferir uma nova dinâmica à orla costeira do concelho de Oeiras, sobretudo no eixo entre Algés e a Cruz Quebrada-Dafundo”, referiu numa nota a autarquia e o Porto de Lisboa.

Isaltino Morais referiu ainda que vai ser lançado um novo concurso para a construção de uma passagem superior entre Algés e o Dafundo, num investimento de cerca de 2,5 milhões de euros.

Quanto à Praia de Algés, disse esperar que já este ano “seja capaz de ter o mínimo de condições”, apesar de reconhecer que as águas têm alguma “contaminação” e, por isso, a autarquia deverá “recomendar às pessoas que não mergulhem”.

Para o presidente da APL, Carlos Correia, este acordo permitirá obviar de forma mais duradoura às derrocadas causadas nos períodos de forte agitação marítima.

O responsável defendeu ainda o projeto ‘Ocean Campus’, afirmando que representa “inovação e empreendedorismo, ‘cluster’ da economia azul, assente nos pilares do conhecimento, economia, investigação e vida, aberto a todos os cidadãos que privilegiará soluções ambientalmente mais sustentáveis e mobilidade suave”.