A decisão da Justiça russa “silenciará todos aqueles que expressem opiniões críticas sobre a guerra na Ucrânia”, sustentaram vários especialistas das Nações Unidas, após indicarem que na Rússia foram detidas quase 20.000 pessoas por terem protestado contra aquela agressão militar, em curso há 18 meses.

Outras 7.000 pessoas foram detidas por ações que alegadamente “desacreditaram” as Forças Armadas russas.

A lei foi aprovada pouco depois da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, e os especialistas transmitiram ao Governo russo vários documentos expressando as suas preocupações em relação ao diploma, que também já tinham anteriormente criticado em público.

A diferença agora é que a mais alta instância judicial do país bloqueou de forma praticamente definitiva a possibilidade de revogação dessa lei.

O Tribunal Constitucional russo pronunciou-se em 24 casos, indeferindo todos porque questionavam a constitucionalidade da lei, em função da sua própria interpretação do que é “o dever do cidadão de defender a pátria” e de princípios vagos, como o do “respeito aos defensores da pátria”.

“As decisões do Tribunal Constitucional agravam uma repressão já severa da sociedade civil, dos meios de comunicação independentes e das vozes críticas”, alertaram os peritos da ONU, que se dirigiram àquela instância judicial russa para a exortar a “mudar de rumo e garantir a liberdade de expressão na Rússia”.

Dezenas de ativistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos enfrentam pesadas penas de entre cinco e 15 anos de prisão no país.

A declaração é assinada pelos relatores da ONU sobre a liberdade de expressão, Irene Khan; sobre a liberdade de reunião, Clément Nyaletsossi Voulé; sobre os defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor; e pela especialista sobre a situação dos direitos humanos na Rússia, Mariana Katzarova.

Os peritos da ONU desenvolvem um trabalho independente da organização e as suas opiniões não representam a das Nações Unidas.