“O que está a acontecer é para nós absolutamente lamentável e deplorável", disse adiantando que “não há nenhum juiz que fique confortável com o que está a acontecer”.
A SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês, tendo na terça-feira o Ministério Público (MP) anunciado a abertura de um inquérito para investigar esta situação.
Manuel Ramos Soares defende que o caso da divulgação das imagens deve ser investigado e que deve haver punição se houver indícios de crime.
“Exigimos que se investigue o que esta a acontecer e se apure responsabilidade para que não se transforme numa regra”, frisou.
Por outro lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que as imagens não demonstram nem a culpabilidade do arguido nem a sua inocência, classificando o caso como “um julgamento mediático ao lado de um processo”, desvirtuando o que é a resposta processual.
“Aquele arguido se chegar a um julgamento como todos os outros terá direito a um tribunal imparcial que irá julgar os factos de acordo com as regras do processo e se tiver cometido um crime será punido e se não tiver cometido será absolvido”, disse.
Os julgamentos, adiantou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, “fazem-se em tribunal com as regras do processo".
Embora considerando que a investigação jornalística é importante, Manuel Ramos Soares defende que, mesmo no plano do que é uma investigação jornalística, este assunto foi longe de mais.
O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 18 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.
A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.
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