As medidas de coação foram decididas esta tarde pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, que determinou prisão preventiva para o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis e para o empresário Francisco Pessegueiro, avança a RTP.

O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, o chefe da divisão do Urbanismo desta autarquia do distrito de Aveiro dois empresários e um arquiteto, detidos no âmbito da Operação Vórtex, ficaram hoje a conhecer as medidas de coação.

Numa nota hoje distribuída aos jornalistas à porta do TIC, a instância judicial refere – sem elementos que permitam a identificação dos arguidos - que dois deles ficaram em prisão preventiva, um ficou suspenso do exercício das funções públicas e um quarto ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias.

Um quinto arguido ficou com termo de identidade e residência, medida que já tinha sido aplicada a todos os suspeitos.

Além disso, a juíza de instrução criminal determinou que os arguidos não possam contactar uns com os outros nem com as testemunhas do processo.

O advogado do ex-autarca de Espinho arguido na Operação Vórtex disse hoje que a decisão de manter Miguel Reis em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, é “chocante” e que vai recorrer. “Para a defesa é uma decisão chocante. Não conhecemos o teor da decisão, mas obviamente que vai ser interposto recurso”, disse o advogado Nuno Brandão, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

“Este tribunal decidiu sujeitar o arquiteto Miguel Reis a prisão preventiva. Foi uma decisão que só me foi comunicada, a mim e aos demais sujeitos processuais, por uma senhora funcionária. Foi-nos apenas dito as medidas de coação aplicadas. A senhora juíza não comunicou o teor da decisão. Não sabemos quais foram os perigos imputados. Não sabemos quais são os perigos que o tribunal entendeu como justificados para sustentar a medida de coação. Não sabemos nada”, disse Nuno Brandão.

Para o advogado, não é “cogitável que alguém que renunciou às funções públicas revele um perigo de continuar a cometer crimes do exercício de funções públicas”. “É algo para mim incompreensível. Isto do ponto de vista da presunção da inocência é criticável e questionável”, disse.

Nuno Brandão também aproveitou para falar dos prazos para decisão sobre os recursos, esperando que estes venham a ser cumpridos. “A lei portuguesa prevê que os recursos sobre as medidas de coação sejam decididos no prazo de 30 dias desde que dão entrada no Tribunal da Relação. O que tem vindo a acontecer sistematicamente é os Tribunais da Relação ultrapassarem os prazos para a decisão desses recursos. Esperemos que neste caso – estamos a falar de pessoas que estão presas – a lei seja cumprida”, concluiu.

O que está em causa na Operação Vórtex

Os cinco arguidos foram detidos na terça-feira por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, “em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, segundo a Polícia Judiciária (PJ).

Os arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto (TIC), com o Ministério Público (MP) a promover, na sexta-feira, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a Miguel Reis e ao empresário José Pessegueiro. Os outros três arguidos - o chefe da divisão do Urbanismo José Costa, dois outros empresários e um arquiteto – foram libertados na sexta-feira, disse à agência Lusa fonte policial.

Em comunicado divulgado na terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que estas cinco pessoas foram detidas na sequência de cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local, residências de funcionários desta e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto.

Miguel Reis foi ouvido na quinta-feira, durante quase cinco horas, no TIC do Porto, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, revelou fonte judicial.

Nesse mesmo dia, o então autarca renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Espinho, para o qual foi eleito pelo PS, em 2021, com 40,23% dos votos.

A operação da Polícia Judiciária, denominada de Vórtex, contou com a presença de magistrados do Departamento de Investigação e de Ação Penal (DIAP) Regional Porto, investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como de peritos informáticos de várias estruturas daquela polícia.

*Com Lusa