O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes justificou a decisão do tribunal com a perícia de um psicólogo forense, que foi "sustentada pela prova produzida" e que é discrepante da do médico psiquiatra que tinha sido invocada pelo Ministério Público nas alegações finais.

"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", sublinhou.

Embora admitindo que Abdul Bashir tem traços de psicopatia, a magistrada argumentou que este não matou indiscriminadamente e só não abandonou silenciosamente o Centro Ismaili após o crime porque a vítima mais nova chamou a atenção de outras pessoas quando gritou ao ser esfaqueada em três momentos distintos.

A juíza-presidente defendeu, ainda, que o arguido atuou num quadro de raiva e não de defesa de uma suposta conspiração que disse acreditar existir contra si e da qual não há indícios.

Dirigindo-se diretamente ao presumível homicida, através de um intérprete, a magistrada fez também questão de salientar que a pena é de 25 anos por ser o máximo que a lei permite.

No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou ainda Abdul Bashir a pagar mais de 300.000 euros em indemnizações.

Até agora em internamento preventivo, o arguido vai passar para prisão preventiva enquanto aguarda que a decisão de hoje se torne definitiva, com o chamado trânsito em julgado do acórdão.

Na leitura da decisão, a presidente do coletivo de juízes elogiou ainda o trabalho dos polícias que travaram com um tiro na perna Abdul Bashir, "metendo de parte o instinto de sobrevivência que os podia ter feito atuar de outra forma"

Aos familiares das vítimas mortais, disse esperar que "a fé os conforte".

Como tudo começou?

Abdul Bashir estava numa aula de português e de um momento para o outro acabou por retirar uma faca da mala e atacou três pessoas, duas delas de forma fatal. Doi anos depois, foi culpado de sete dos 11 crimes pelos quais respondia: dois homicídios consumados, três homicídios na forma tentada, posse de arma proibida e coação.

Abdul Bashir residia em Odivelas com os seus três filhos, isto depois de chegar da Grécia, de um centro de refugiados. Foi aí também que acabou por perder a mulher, na sequência de um incêndio.

Na sessão inaugural do julgamento, a 5 de dezembro de 2024, o arguido alegou ter agido em legítima defesa e afirmou estar a ser alvo de uma conspiração para o matar, tese que não encontrou qualquer indício nos processos, refere a RTP.

A defesa que representou Abdul Bashir defendeu o seu internamento compulsivo, alegando perturbações mentais. Nas alegações finais, o Ministério Público considerou que o arguido era inimputável e acedeu ao pedido de internamento por um mínimo de três anos.

Por sua vez, a advogada das famílias das vítimas contrapôs, sustentando que o arguido tinha plena consciência dos seus atos e pediu a pena máxima de 25 anos de prisão.

Os especialistas psiquiátricos presentes em tribunal manifestaram-se com posições divergentes: o psiquiatra do hospital-prisão afirmou que o réu sofre de esquizofrenia e não reconhece a necessidade de tratamento; já o psicólogo forense do Instituto Nacional de Medicina Legal contestou esse diagnóstico, defendendo que Abdul Bashir terá simulado sintomas da doença.

Após dois anos internado num hospital prisional, Abdul Bashir passará agora para prisão preventiva até a pena se tornar definitiva. Ainda não é certo se a defesa irá recorrer da decisão.

* Com Lusa